São Paulo, quarta-feira, 21 de dezembro de 1994 |
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Weffort propõe reformular Lei Rouanet
ELVIS CESAR BONASSA
Atualmente, a empresa que financia a cultura deve estar totalmente em dia com impostos e contribuições e ter ficha limpa no Banco Central para se beneficiar da lei –o que significa passar por uma espécie de fiscalização, que tem espantado muitos interessados. A lei permite que sejam abatidos cerca de 70% dos gastos no imposto devido. "Eu quero garantir recursos para a cultura. Para fiscalizar as empresas existe o fisco", afirmou Weffort em entrevista à Folha. O futuro ministro diz que, se for possível, vai tentar fazer as mudanças por meio de medida provisória. Em conversa com o presidente eleito Fernando Henrique Cardoso na segunda-feira, Weffort obteve a promessa de aumento da dotação orçamentária para o ministério, que hoje conta com cerca de 0,05% do Orçamento da União. Foi uma promessa que não definiu nenhum novo índice. "O que ele (FHC) não pôde definir nem eu tinha maneira de pedir a ele, era algo como aumentar o percentual para 1%, por exemplo", disse Weffort. A definição não foi possível pelo menos por uma razão: até agora, a equipe do novo governo não se preocupou em analisar o "prioritário" Ministério da Cultura. O secretário-executivo do MinC, Gileno Marcelino, afirmou à Folha que ninguém da equipe de transição foi até lá para se informar. Weffort confirma a falta de informações. Ele diz que vai entrar em contato com o atual ministro, Luiz Roberto Nascimento e Silva, para iniciar a coleta de dados sobre a pasta que vai comandar. O aumento da dotação orçamentária é fundamental para permitir a criação da nova fundação de financiamento da cultura nos moldes do financiamento científico. Uma idéia que foi lançada pelo próprio FHC, a partir de estudos de sua equipe de programa de governo, e encampada por Weffort. O modelo é a Fapesp (Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Estado de São Paulo) –da qual FHC é um dos criadores. A Fapesp dá bolsas para realização de trabalhos científicos com base em análises feitas por consultores, especialistas na área. Weffort, por exemplo, é consultor da Fapesp para a área de ciência política. "Este é um padrão de fundação muito importante. É uma instituição modesta na estrutura e poderosa na capacidade de recursos", disse o futuro ministro. Se contar apenas com recursos orçamentários federais, essa nova fundação poderá ter mesmo uma estrutura enxuta –mas dificilmente vai ter o poder da Fapesp. O cenário para o próximo ano é de enxugamento das contas do governo. Weffort acredita que, para superar as limitações do caixa governamental, a "Fapesp cultural" poderá buscar dinheiro também junto a empresas privadas. Para contornar as dificuldades de caixa, ele vai tentar engajar Estados e municípios –"que hoje têm mais dinheiro", diz Weffort– nos projetos culturais. Outra medida será tentar uma ação conjunta de diversos ministérios. O presidente eleito vai convocar uma reunião entre os ministérios da Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia, Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social para definir tais ações. Weffort acredita que nessa reunião pode começar a ser traçado, por exemplo, um programa de reciclagem cultural, em artes e literatura, para os professores do ciclo básico de ensino –com recursos da Educação e idéias da Cultura. "É como se houvesse um braço do Ministério da Cultura dentro do da Educação, culturalizando uma imensa área do país", antevê. Texto Anterior: Folha discute "A Imagem do Negro" Próximo Texto: "Fiz um jogo leal com o PT o tempo todo" Índice |
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