São Paulo, domingo, 25 de dezembro de 1994 |
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Regulamento diz o que é sigiloso
EUNICE NUNES
São assuntos classificados como ultra-secretos negociações para alianças políticas e militares; hipóteses e planos de guerra; descobertas científicas de valor excepcional; e informações sobre política estrangeira de alto nível. Como temas secretos o regulamento classifica planos ou detalhes de operações militares, econômicas ou financeiras e aperfeiçoamento em técnicas e materiais. No grau confidencial estão, por exemplo, cartas, fotografias aéreas e negativos, nacionais e estrangeiros, que indiquem instalações consideradas importantes para a segurança nacional. Os reservados, pelo regulamento, são os que não devem ser do conhecimento público, como ordens de execução de planos e programas (sem especificar o tipo). Nos Estados Unidos, os documentos vedados ao público por motivos de segurança nacional são liberados após certo período de tempo, segundo sua classificação. O regulamento brasileiro diz apenas que as autoridades que classificaram documentos sigilosos são obrigadas a revê-los constantemente e a reclassificá-los quando necessário. Texto Anterior: Projetos regulamentam acesso a informações de órgãos públicos Próximo Texto: Proposta define "inteligência" Índice |
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