São Paulo, terça-feira, 27 de dezembro de 1994
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Itamar deixa punição de fraudes para FHC

LUCAS FIGUEIREDO; WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco vai deixar para o próximo governo a decisão sobre a punição de empreiteiras e de funcionários públicos envolvidos em desvio de verbas no DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem).
A CEI (Comissão Especial de Investigação) entregou ontem um "relatório final" –mas ainda não concluso–, sobre as irregularidades na administração federal.
A principal orientação desse documento em relação às empreiteiras não foi acatada pelo governo.
A CEI havia sugerido a revisão da tabela de preços do DNER, que estaria com um sobrepreço de 40%, e a renegociação de todos os 657 contratos do órgão.
Itamar entregou, sem ler, o relatório ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e em seguida ao presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso.
Logo em seguida, Itamar disse que "se o relatório tivesse sido concluído e apontasse os caminhos para a punição, não hesitaria em punir". Completou dizendo que não tem "nenhum compromisso com empreiteiras".
A maior dúvida é quanto à continuidade das investigações. FHC ainda não se pronunciou sobre o destino dos processos nem se a comissão continua a existir na forma como é hoje, com sete conselheiros escolhidos na sociedade civil.
Segundo a CEI, 200 denúncias foram deixadas de ser analisadas por falta de tempo e boa vontade de alguns setores do governo.
"Priorizamos as denúncias ligadas à CPI do Orçamento", disse o ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, presidente da comissão.
As investigações mais complexas estão na área do Transporte, especialmente as ligadas ao DNER. Dos dez processos iniciados no órgão, somente dois foram concluídos e sugeriram o seu arquivamento.
Essa decisão, referendada pelo ministro Bayma Denys (Transportes), não foi aceita pela CEI. A comissão devolveu os processos o que gerou uma crise entre Denys e Canhim. A comissão esperava que Itamar decidisse ontem pela revisão dos contratos e da tabela de preços, o que não aconteceu.
A CEI também já havia entregue ao presidente e ao ministro da Fazenda, Ciro Gomes, relatório sobre a remessa ilegal de divisas ao exterior, que teria chegado a US$ 23 bilhões entre 90 e 93.
A Folha apurou que o dossiê relaciona a cumplicidade do Banco Central na evasão. Segundo o estudo, o banco estaria fazendo "vistas grossas".
A comissão também entregou a Itamar o "Livro Branco da Corrupção" –40 páginas sigilosas com um mapa detalhado da corrupção no Executivo.

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