São Paulo, quarta-feira, 28 de dezembro de 1994
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Governo deve divulgar hoje lista de exceções

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O "Diário Oficial" da União de hoje deve trazer a lista de produtos que terão alíquotas de exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. O Brasil apresenta o menor número de produtos, 29, com alíquotas diferenciadas para importação que os demais países do Mercosul.
O Uruguai tem a maior lista, com 950 produtos, seguido do Paraguai, com 427. A Argentina apresentou relação de 221 itens.
O Uruguai e o Paraguai já tinham uma lista de produtos com alíquotas de exceção desde 1991, que foi prorrogada. A regra é que essas alíquotas fiquem zeradas para o comércio dentro do Mercosul até o final do século.
Os 29 produtos do Brasil são dos setores de borracha, tecidos de lã, pêssegos e vinhos. Hoje, a alíquota do Imposto de Importação dessas mercadorias dentro do Mercosul oscila entre 14% e 20%.
Em 1º de janeiro de 1995, as tarifas desses itens baixarão para entre 11% e 14% até chegar gradualmente a zero no ano 2000.

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