São Paulo, quinta-feira, 29 de dezembro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC prepara 'controle social' da mídia
CLÓVIS ROSSI Da Reportagem Local O governo Fernando Henrique Cardoso pretende implementar o que seu ministro de Comunicações, Sérgio Motta, chama de controle social dos meios de comunicação.Essa expressão é uma antiga bandeira dos partidos de esquerda e sempre constou dos programas do PT. Agora, é meta do governo tucano de FHC. A idéia do futuro ministro é convocar organismos da sociedade civil para abrir uma ampla discussão a respeito do assunto. Ao final do debate, Sérgio Motta espera que tenham nascido critérios tanto para a concessão de emissoras de rádio e televisão como para a programação, em especial a regionalização dela. O impacto político da medida tende a ser enorme, dado o fato de que, no Congresso, é razoável o número de senadores e deputados que são proprietários de meios de comunicação. O efeito no mercado também pode ser importante se se concretizar o espírito do "controle social dos meios de comunicação" antevisto pelo ministro designado das Comunicações. "O país inteiro vai ficar repetindo uma só rede?", pergunta Sérgio Motta, em frase que traz implícita a resposta. O futuro ministro não parece, em todo o caso, preocupado com uma eventual resistência da Rede Globo de televisão, à qual se aplica, à perfeição, a pergunta que ele próprio fez. "A Globo já consolidou uma posição no mercado, graças à sua competência", diz Motta. O modelo que está na cabeça do futuro ministro é o norte-americano, mas sem chegar ao extremo dos Estados Unidos, caso em que, aí sim, a Globo seria tremendamente afetada. Pelos regulamentos norte-americanos, uma rede de TV, por exemplo, não pode controlar mais do que uma dada porcentagem do mercado e há restrições à propriedade, por uma mesma pessoa ou grupo, de meios de comunicação eletrônicos e impressos. Sérgio Motta pretende tornar efetivo o dispositivo constitucional (artigo 224) que cria o Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar em toda a regulamentação do setor. "Hoje, o Ministério das Comunicações regulamenta e controla o setor. A idéia é compartilhar tais funções com a sociedade civil, daí o conceito de controle social", explica o futuro ministro. Por sociedade civil, entendam-se entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e as centrais sindicais, entre elas a CUT (Central Única de Trabalhadores), vinculada ao PT. Também o Congresso, tal como prevê a Constituição, fará parte desse mecanismo. Texto Anterior: Estudioso adverte contra 'despotismo' Próximo Texto: Festa de Ano Novo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |