São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994 |
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Governo se mobiliza para aprovar FSE
MÔNICA IZAGUIRRE; LILIANA LAVORATTI
O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, apelou ontem até mesmo para os secretários estaduais de Saúde de todos o país, pedindo que eles convençam as bancadas federais de seus Estados a aprovar a emenda do Fundo Social de Emergência (FSE). Sem isso, o ministro alega que está "amarrado" para pagar a dívida de CR 180 bilhões com os cerca de 5 mil hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). O vice-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conseas), Danilo Campos, de Pernambuco, disse que o ministro Fernando Henrique Cardoso se dispôs a republicar no "Diário Oficial" a medida provisória 422 para incluir a assistência médico-hospitalar entre as despesas que não podem ser cortadas enquanto não for aprovado o Orçamento deste ano. Do contrário, mesmo que houvesse dinheiro em caixa, o Ministério da Saúde não teria como pagar a dívida de CR$ 180 bilhões, referente a dezembro. Stepanenko Deflagrando uma ação coordenada de governo, o ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, ligou ontem para pelo menos 11 ministros. Pediu a cada um que acionasse seus contatos no Legislativo, de forma a convencer o maior número possível de parlamentares da bancada de seu Estado a aprovar a emenda. Foram contatados os ministros da Saúde, Agricultura, Ciência e Tecnologia/Minas e Energia, Transportes, Previdência, Trabalho, Justiça, Educação, Bem-Estar Social, Comunicações e da SAF/Integração Regional. As respectivas assessorias parlamentares também foram acionadas pelos ministros.Enquanto Stepanenko mobilizava os ministros, o secretário executivo da Seplan, Raul Jungamann, corria atrás dos governadores. Falou com pelo menos seis do Nordeste: Freitas Neto (Piauí), José Agripino (Rio Grande do Norte), Geraldo Bulhões (Alagoas), João Alves (Sergipe), Joaquim Francisco (Pernambuco) e Ciro Gomes (Ceará). Raul Jungmann cobrou dos governadores uma retribuição pelo fato de o governo federal ter alterado sua proposta, desistindo da retenção em favor do FSE de 15% dos repasses constitucionais a Estados e Municípios. Lembrando que agora é hora de ajudar o Palácio do Planalto, o secretário executivo pediu a eles que também mobilizassem suas bancadas federais para que a emenda de estabilização seja aprovada em primeiro turno ainda esta semana. Texto Anterior: Riscos do rumo incerto Próximo Texto: Faltosos são ameaçados Índice |
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