São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
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Fleury cancela licitação que descumpria lei

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB-SP) determinou ontem, após a sua chegada da Suiça, o cancelamento dos editais de concorrência da Eletropaulo para limpeza do rio Pinheiros e reservatório Billings.
Os editais contrariavam a nova Lei de Licitações e decreto do próprio Fleury, que definem como vencedores de concorrências as empresas que apresentarem menor preço para obras, compras e serviços. A irregularidade dos editais foi revelada ontem pela Folha.
Pelas regras fixadas pela Eletropaulo para as duas concorrências, as empreiteiras estariam proibidas de ofertarem preços abaixo de orçamentos oficiais feitos pela estatal. Esse critério impede a livre disputa de mercado, com a possibilidade de economia por parte do Estado. "Não há o que discutir. Qualquer edital que desobedeça ao critério do menor preço será cancelado", disse Fleury.
A justificativa da estatal para adotar este critério era o seguinte: a diretoria da Eletropaulo estaria preocupada com a possibilidade do serviços de limpeza do rio Pinheiros ser licitado por um preço tão baixo que impossibilitasse a sua realização.
Os orçamentos fixados nas duas concorrências eram CR$ 293,6 bilhões (rio Pinheiros) e CR$ 321,058 (reservatório Billings). Esses preços, estipulados em abril do ano passado, correspondiam respectivamente a US$ 9,10 milhões e US$ 9,94 milhões.
Para se habilitarem às concorrências, nenhuma empreiteira poderia propor a realização dos serviços por custos inferiores. Até junho do ano passado, quando entrou em vigor a nova Lei de Licitações, essa era uma prática muito comum, que possibilitava a governos e prefeituras a confecção de orçamentos para obras acima do valor de mercado.
O efeito da nova lei, que obriga a decisão das concorrências pelo "menor preço", trouxe um resultado positivo nos custos de obras em todo o país. Em São Paulo, por exemplo, a redução tem sido em média de 40% nas obras de saneamento, um dos setores que mais apresentavam irregularidades. Os preços praticados do ano passado para cá estão revelando altos custos de obras realizadas até 93.

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