São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
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Câmara reduz prazo de defesa dos acusados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem à noite o projeto de resolução que reduz o tempo de defesa dos parlamentares ameaçados de cassação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O Senado deve votar hoje o projeto de lei que proíbe a renúncia dos parlamentares ameaçados de cassação pela CPI do Orçamento. O projeto, de iniciativa do deputado José Dirceu (PT-SP), já foi aprovado pela Câmara.
A Câmara usou um truque para reduzir o tempo de defesa dos acusados. O regimento interno da Casa dá o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que os parlamentares ameaçados de cassação apresentem sua defesa na CCJ.
Desde a instalação da revisão constitucional, em outubro do ano passado, a Câmara está fazendo apenas uma sessão ordinária por semana, às segundas-feiras. Isto daria um prazo de cinco semanas para defesa dos acusados. O projeto aprovado ontem determina a realização de cinco sessões ordinárias por semana, reduzindo o prazo da defesa para cinco dias úteis.
A sessão de ontem não teve quórum para examinar outro projeto de resolução, que prevê que a votação das cassações dos deputados seja em sessão aberta, mas mantém o voto secreto. A legislação atual determina que tanto a sessão quanto o voto sejam secretos.
O presidente da CCJ da Câmara, José Dutra (PMDB-AM), vai escalar seis deputados para atuar como relatores dos processos de cassação dos parlamentares acusados pela CPI do Orçamento. Como são 16 deputados e um suplente acusados, cada relator ficará responsável por três processos –apenas um deles cuidará de dois casos.
José Dutra disse que já está tudo pronto para começar os processos, só faltando chegar à CCJ a representação da Mesa Diretora contra os 17 acusados. Até ontem à tarde, a representação continuava na dependência de o plenário aprovar o projeto que muda o regimento interno e reduz o prazo para apresentação de defesa.

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