São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
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Partidos definem pauta das votações

EUMANO SILVA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A revisão constitucional começou ontem, 117 dias depois de sua instalação oficial. A primeira votação do Congresso revisor foi para definir a pauta de oito temas que terão votação preferencial após a apreciação dos quatro primeiros artigos da Constituição. Revoltado com o atraso das votações, o relator do Congresso revisor, deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), ameaçou deixar o cargo ontem durante reunião dos líderes dos partidos.
Ontem ocorreu ainda uma segunda votação do Congresso revisor. Os parlamentares derrotaram por 289 votos contra 27 um requerimento que tentava colocar em votação uma emenda que incluía o respeito ao meio ambiente entre os fundamentos da República (artigo 1 da Constituição).
A pauta preferencial aprovada ontem tinha sete itens políticos, além da proposta de criação do FSE (Fundo Social de Emergência). Na pauta política, o destaque é para a proposta de reduzir o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Além da redução do mandato presidencial, o requerimento de preferência inclui as emendas sobre nacionalidade (art. 12), eleição dos militares (art. 14), inelegibilidade (art. 14), impugnação de mandatos (art. 14), licença parlamentar (art. 56) e convocação de membros do governo (art. 50).
Com a aprovação do requerimento, foi aberto o prazo para que os congressistas apresentem novas emendas aos pareceres oferecidos sobre cada artigo da Constituição pelo relator geral da revisão, Nélson Jobim (PMDB-RS). O prazo se encerra hoje à noite e os artigos podem ser votados à noite.
As votações que tratam das mudanças na Constituição começaram pelos artigos de 1 a 4 porque são os primeiros. Para que as votações não sigam a ordem crescente dos artigos é necessária a aprovação de requerimentos de preferência, o que é possível através da concordância da maioria do plenário. Devem estar presentes no mínimo 293 parlamentares.
Os "contras" (PDT, PT, PSB, PC do B e PSTU) insistiram na obstrução. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) tentava informações sobre as contratações de auxiliares feitas por Jobim para a revisão. A liderança do PDT também insistia em tentar impedir revisão sem a punição dos acusados pela CPI do Orçamento.
A obstrução fracassou porque os partidos favoráveis à revisão conseguiram colocar mais de 293 parlamentares no plenário. Para aprovar mudanças na Constituição, no entanto, são necessários 293 votos favoráveis. Ou seja, teria de haver consenso quase absoluto ontem para aprovar alterações no texto constitucional.

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