São Paulo, quarta-feira, 2 de fevereiro de 1994
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Redução de prazo do ICMS elevará preços

MARCOS CÉZARI
DA FT

A redução dos prazos de apuração e de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá aumentar os preços dos produtos e serviços. Quem vai ser sacrificado, mais uma vez, será o consumidor final.
O alerta é da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ao analisar o decreto do governo paulista que alterou os prazos de apuração e recolhimento do imposto. As mudanças já valem para os fatos geradores do imposto ocorridos desde ontem.
Segundo o presidente da Federação, Abram Szajman, "estamos diante de um novo exemplo de pacto espúrio entre a frieza tecnocrática e a insensibilidade política". Para Szajman, todos perderão com as mudanças. "Perde a população, perde o comércio, perdem os interesses estaduais".
O presidente da Federação diz que, com a mudança, o Estado perderá porque suas empresas terão menor capacidade de concorrência em relação às empresas de Estados vizinhos. O comércio, por sua vez, terá seus custos elevados porque o recolhimento não será mais mensal, mas a cada dez dias. Finalmente, o consumidor pagará mais pelos produtos, diz Szajman.
O assessor de política tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, Clóvis Panzarini, diz que as mudanças não tiveram o objetivo exclusivo de aumentar a arrecadação tributária estadual. "As mudanças não deverão causar aumento de preços. Estamos aperfeiçoando o sistema de arrecadação, tornando-o mais racional", diz Panzarini. "Não tem sentido o comerciante vender à vista e ficar 25 dias com o dinheiro aplicado no mercado financeiro antes de recolhê-lo sem correção", afirma.
Segundo cálculos da Fazenda, a arrecadação deverá crescer entre 3% e 4%, ou seja, em torno de US$ 25 milhões por mês –US$ 300 milhões/ano. "Esse aumento de arrecadação é ridículo perto do PIB (Produto Interno Bruto) paulista", segundo Panzarini. (Marcos Cézari)

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