São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
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Governo cede para tentar aprovar novo Fundo Social

FERNANDO GODINHO; TALES FARIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo alterou ontem novamente a proposta de emenda constitucional que cria o FSE (Fundo Social de Emergência), tentando obter o apoio dos partidos ao plano de estabilização econômica. Nas negociações com o PPR, o governo recuou na intenção de reter integralmente as receitas obtidas com os novos impostos aprovados pelo Congresso na semana passada.
Para atender esta promessa, o governo vai incluir na emenda percentuais que limitam o repasse destas receitas para o FSE. O ministro também acatou dispositivo impedindo que as ações do FSE sejam reguladas por medida provisória.
O governo cedeu ainda na disposição inicial de gastar com o funcionalismo público, em 1994 e 1995, o mesmo que em 1993. Com o acordo, ficou decidido que o parâmetro para os gastos com o funcionalismo público incluirá o pagamento da reposição salarial de 193%, paga no início deste ano.
Apesar do recuo, o governo enfrentou dificuldades políticas. Uma rebelião na bancada da PMDB, contra as negociações de uma aliança com o PSDB para a sucessão, obrigou o ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) a correr à liderança do PMDB na Câmara para tentar reverter o quadro de crise.
Pela manhã, o governo havia conseguido da maioria dos líderes partidários do Congresso a assinatura para um requerimento pedindo a inversão da pauta de votação para a sessão que começaria às 20h30 de ontem. Com este requerimento, a criação do FSE passaria a ser o primeiro item da pauta de votação.
Inversão
Sem um acordo definitivo em torno do FSE, o governo já considerava, no início da noite, abrir mão da inversão de pauta. "Não vale a pena inverter a pauta sem ter a certeza de que aprovaremos o FSE", disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha. Esta era a mesma opinião do presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), do relator-geral do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), e do líder do PFL no Senado, Marco Maciel (PE).

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