São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Votação começa com derrota de Jobim
GABRIELA WOLTHERS
A sessão do Congresso revisor que tratava dos quatro primeiros artigos da Carta terminou às 19h20. Nenhuma alteração poderá ser feita nestes dispositivos até o final da revisão constitucional. Nova sessão foi marcada para as 20h30, na qual estava prevista a votação da redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos. A emenda sobre direito internacional, apresentada pelo deputado Adroaldo Streck (PSDB-RS), foi a única dos quatro primeiros artigos da Constituição que obteve parecer favorável do relator. Ela foi derrotada por 168 votos a favor, 144 contra e 7 abstenções. São necessários 293 votos, em dois turnos, para a aprovação de uma emenda à Carta. Os quatro primeiros artigos da Constituição tratam dos princípios fundamentais. São neles, por exemplo, que se define que o Brasil é uma República Federativa e que o Executivo, Legislativo e Judiciário formam os Poderes da União. A sessão da revisão teve início às 14h. Somente às 17h10 foi alcançado o quórum de 293 parlamentares –número mínimo para a votação de qualquer emenda. O PT, PDT, PSB e PC do B não marcaram presença por serem contra a reforma da Carta. A emenda com parecer favorável de Jobim derrotada ontem aceleraria a entrada em vigor das normas oriundas das organizações internacionais de que o Brasil participa ou venha a participar. Atualmente, o Congresso tem que ratificar qualquer tratado, acordo ou ato internacional assinado pelo Brasil. Pela proposta derrotada, estas normas entrariam em vigor imediatamente, desde que o organismo trouxesse claramente esta disposição em seu regimento. A ONU (Organização das Nações Unidas) e o FMI (Fundo Monetário Internacional), por exemplo, não se encaixariam neste dispositivo, pois seus estatutos não trazem a determinação de que suas normas entram em vigor nos países signat+rios imediatamente. Outra proposta derrota ontem foi apresentada pelo deputado Fabio Feldmann (PSDB-SP). Ela pevia a inclusão da expressão "orientação sexual" ao inciso quatro do artigo 3º da Constituição. Texto Anterior: Governo cede para tentar aprovar novo Fundo Social Próximo Texto: Jobim vai propor mudanças nas bancadas estaduais na Câmara Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |