São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994
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Câmara não define como serão sessões de discussão

GUTEMBERG DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma confusão criada pela mesa da Câmara pode dar margem a contestações judiciais que atrasariam mais ainda os processos de cassação dos parlamentares implicados no escândalo do Orçamento. O presidente da casa, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), quis apressar o início dos processos e acabou fazendo isso antes que o plenário concluísse a votação das regras para o julgamento.
Em sessão realizada pela manhã, a Câmara aprovou projeto de resolução determinando que as cassações sejam decididas em sessão pública. Não ficou claro, porém, se a nova regra já valerá para os 17 acusados da CPI ou se eles ainda serão julgados em sessão secreta, como previa o regimento interno até agora. A única certeza é que o voto na sessão continuará secreto, pois é uma exigência constitucional. Inocêncio enviou ontem cedo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a representação para abertura dos processos, quando o plenário ainda não havia votado a resolução. Esta só foi aprovada às 12h40.
O vice-presidente da Câmara, Adylson Motta (PPR-RS), disse que é "contra qualquer casuísmo. A nova regra não pode incidir sobre processos já abertos". O presidente da CCJ, José Dutra (PMDB-AM), lembrou que a resolução só valerá a partir de hoje, quando for publicada. Se prevalecer o entendimento de Adylson Motta, só haverá sessão aberta, com possibilidade de transmissão pela TV, nos casos que surgirem daqui para a frente. Isso incluiria os deputados que viessem a ser denunciados pelo corregedor Fernando Lyra (PSB-PE), mas não os 17 já indiciados. "Vamos ter uma solução amanhã, mas se depender de mim a sessão será aberta", disse Inocêncio. "Estou convencido de que isso não prejudica direito adquirido de ninguém", acrescentou. A mesma opinião tem o deputado José Thomaz Nonô (PMDB-AL), que deve assumir a CCJ no lugar de Dutra.
Ontem a comissão mandou notificar os acusados para que se defendam. Genebaldo Correia (PMDB-BA) foi à CCJ para receber pessoalmente o documento. Outros, como João Alves (sem partido-BA) e Ricardo Fiuza (PFL-PE), mandaram dizer que só receberiam a notificação em casa. A deputada Raquel Cândido (PTB-RO) informou que receberia no hospital, onde está internada após uma tentativa de suicídio. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) sumiu do gabinete e proibiu os funcionários de receberem a notificação.

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