São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994 |
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Parte da equipe quer 'pular' fase da URV
IVANIR JOSÉ BORTOT; LILIANA LAVORATTI
Isso sem contar as dificuldades legais da segunda fase do Plano FHC. A Receita Federal, por exemplo, não quer a URV como indexador, por considerá-la ilegal para corrigir os valores dos impostos apurados em cruzeiros reais. A idéia inicial da equipe econômica era criar a URV como um indexador para permitir uma passagem de forma negociada de todos os preços, contratos e salários de cruzeiros reais para a nova moeda. A equipe econômica teria condicões de analisar que tipo de distorções teriam ocorrido nesse processo para tentar corrigi-las na fase de transformação da URV em moeda. O assessor especial de FHC, Edmar Bacha, é contra a idéia de 'pular' a fase da URV como indexador. Gustavo Franco e Winston Fritsch manifestaram posição contrária ao estabelecimento de regras para o uso da URV como indexador. A palavra final de FHC só será dada depois de reunião marcada com o ex-ministro Mário Henrique Simonsen, nesta sexta-feira. Simonsen defende eliminar a etapa da URV para evitar confusões. Já FHC disse ontem que "não há definição de prazo para a adoção da URV como moeda; depende de sua aceitação como indexador". Nas conversas com os empresários, a Fazenda vem coletando um grande número de entraves práticos. Uma das maiores dificuldades está nos preços de todos os itens dos supermercados que teriam que ser cobrados em cruzeiros reais e indexados à URV. A Fazenda também ainda não conseguiu uma fórmula para indexar as passagens de ônibus e metrô à URV. As taxas de juros na venda a prazo feita pelo comércio são outro problema levantado pelos empresários. Quem defende a passagem direta para a nova moeda argumenta que, dessa forma, ela estaria cumprindo desde o início uma das funções de uma moeda, que é a de ser unidade de conta. E um indexador é uma unidade conta. Outras funções de uma moeda são atuar como unidade de troca (com o que se paga produtos e serviços) e reserva de valor. Essas três funções são cumpridas, por exemplo, pelo dólar. O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem uma posição firmada sobre a forma de correção dos impostos ao negar ao governo Collor que corrigisse os impostos pela TR (Taxa Referencial) que media a inflacão presente. Segundo a Folha apurou, a Receita apresentou ao diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, e à Procuradoria da Fazenda Nacional um estudo desaconselhando o uso da URV nos impostos. No caso da URV passar a ser a moeda nacional, todos os impostos poderiam ser cobrados pela nova sistemática sem qualquer tipo de entrave legal. Próximo Texto: FHC quer capital na produção Índice |
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