São Paulo, quinta-feira, 3 de fevereiro de 1994 |
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Revisão e sucessão
TASSO JEREISSATI A revisão constitucional, finalmente, começou. Na primeira relação de votações há temas estritamente políticos, como o tempo do mandato do presidente da República e modificações na lei das inelegibilidades. E, por último, um tema que nada tem a ver com os ventos políticos: a criação do Fundo Social de Emergência.É assim que esta proposta do Ministério da Fazenda precisa ser vista. Como questão importante para o país e não para um partido, para um ministro ou para um governo. A inflação é hoje o mais grave dos problemas brasileiros. As taxas atuais são indecentes, insuportáveis e perigosas. E para reduzi-las uma série de medidas estão sendo tomadas. Desde o drástico corte de despesas, passando por um aumento de impostos, até a criação desse fundo. Como o próprio nome diz, Fundo Social de Emergência, a idéia é a de que exista por dois anos. O formato de sua proposta comprova que não há carta na manga, que não há objetivos políticos ou eleitoreiros por trás dela. É a união de recursos para atender áreas importantes, como a saúde, que hoje no Brasil está praticamente falida. O Fundo de Emergência, portanto, irá existir, conforme a proposta, em 94 e 95: ou seja, no governo Itamar Franco e no próximo, a ser eleito em outubro –que hoje não se sabe se será este ou aquele candidato, ou um que sequer se apresentou ainda. É uma necessidade do país. Nesta hora em que as discussões políticas estão afloradas, é importantíssimo ressaltar isso. Pois os que são governo hoje poderão estar na oposição em menos de um ano. E vice-versa. Mas todos, sejam governistas ou oposicionistas, têm responsabilidade para com o país. Cada um no seu papel político. Neste momento de crise de confiança, de desgaste das instituições, de baixa dos políticos, é importante criar um cenário se não positivo, ao menos de expectativas favoráveis, um horizonte de estabilidade. A sociedade brasileira espera isso. É nesse contexto que se dá o início da revisão constitucional. Não se espera dela uma panacéia –longe disso–, mas que problemas fundamentais sejam encarados, não com os olhos voltados para as eleições de outubro. Com horizonte curto já foi feita a Constituição de 88, que morreu precocemente. Ficou defasada, sem acompanhar as mudanças ocorridas no mundo inteiro. Não é só o caso do Fundo de Emergência que envolverá esse debate. Outros temas, como a reforma da Previdência Social, a ordem tributária –tudo isso deve estar alheio ao debate político. Em algumas situações, os revisores da Constituição votarão de acordo com seus programas partidários, em outros, como no caso das propostas sobre pena de morte ou legalização do aborto, votarão conforme suas consciências; e em outros, lembrando que a situação do país é mesmo de emergência. Só o que não pode acontecer é uma inversão de tudo. Algumas questões estão acima dos partidos e da política. E, assim, precisam ser encaradas. Texto Anterior: O filho do trovão Próximo Texto: LULA LÁ; QUÉRCIA LÁ; O ATOR ERRADO Índice |
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