São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Congresso aprova MP que limita salário dos servidores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Congresso aprova MP que limita salário de servidores
O Congresso aprovou ontem, por voto simbólico, a MP (medida provisória) 409, que fixa tetos para os salários dos servidores púbicos federais, inclusive das empresas estatais. De acordo com a MP, os servidores do Poder Executivo só poderão ganhar até 90% do salário de um ministro de Estado. Cr$ 1.999.000 hoje.
Nos demais poderes, a MP determina que a remuneração dos servidores púbicos federais não poderá ser superior aos salários dos congressistas, dos ministros de Estado e dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A MP prevê que os poderes Legislativo e Judiciário deverão adequar suas folhas de pagamento à MP.
Com a aprovação da medida provisória, fica criada uma comissão de 11 membros para discutir os limites salariais no serviço público federal. A comissão, que será presidida pelo ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, será composta por representantes dos três poderes.
O secretário-geral da Condsef (Confederação Democrática dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), Luiz Bicalho, declarou à Folha que a MP 409 "é inócua, porque não atinge os super-salários pagos pelas estatais". Para Bicalho, o governo deveria tomar "uma medida administrativa forte" para acabar com estes salários. "A maioria dos servidores públicos já está com seus salários achatados e o governo deveria discutir um piso salarial e não um valor máximo de vencimentos".
Segundo a Condsef, a maioria dos servidores públicos federais recebe hoje de um a dois salários mínimos. O secretário-geral da confederação disse que reivindicará do governo a conversão dos salários dos servidores públicos para a URV (Unidade Real de Valor) pelo pico e não pela média.

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