São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Congresso poderá ouvir secretários de Estado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso revisor aprovou ontem a primeira modificação na Constituição. O texto aprovado dá poderes à Câmara e ao Senado de convocar ministros e secretários de Estado para prestarem esclarecimentos sobre suas áreas. Atualmente, só os ministros podem ser convocados pelo Congresso (artigo 50). Para ter validade, a emenda ainda tem que ser aprovada em um segundo turno de votação.
Ontem estava prevista também a votação da emenda que reduz de cinco para quatro anos o mandato do presidente da República. Um acordo entre os líderes dos partidos adiou a decisão para a próxima terça-feira.
O problema foi o número reduzido de deputados e senadores na sessão –estavam presentes 328 dos 584 congressistas. Apesar de todos os partidos serem favoráveis à redução do mandato, os líderes temiam que, se houve uma pequena dissidência entre os parlamentares, a emenda poderia ser derrubada. São necessários 293 votos a favor para a aprovação de qualquer emenda à Constituição. "Não queremos votar a matéria sem que haja pelo menos 350 parlamentares em plenário", disse o líder do PFL no Senado, Marco Maciel (PE).
A grande maioria dos parlamentares –319– votou favoravelmente à emenda sobre a convocação de membros do Executivo. Cinco votaram contra e houve quatro abstenções. O PDT, que estava obstruindo a sessão por ser contrário à revisão, votou a favor quando o quórum de 293 parlamentares foi atingido. O PT continuou seu boicote à reforma da Carta e não marcou presença.
A emenda aprovada ainda precisa passar por um segundo turno de votação para ter validade. Segundo o relator da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), a segunda votação deve ocorrer na próxima semana. O substitutivo de Jobim sobre a matéria era mais amplo. Segundo ele, o Congresso também teria poderes para convocar os dirigentes de estatais e de fundações.
Durante a sessão, o deputado Maurici Mariano (PMDB-SP) argumentou que a abrangência era demasiada, o que poderia caracterizar uma extrapolação dos poderes do Congresso. O relator concordou e se comprometeu a retirar esta parte do texto para a votação em segundo turno do artigo.

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