São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Concorrência do lixo fere lei de licitação

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas interessadas em participar da licitação para a construção de duas usinas de incineração de lixo para a Prefeitura de São Paulo não podem oferecer a obra por menos de US$ 100 milhões para cada usina. Isso ocorre porque a prefeitura usa na concorrência o critério do preço mínimo, ou seja, as empresas não podem fazer propostas abaixo do estabelecido pela própria prefeitura. Este critério é proibido pela nova lei federal de licitações, a 8.666 de 93.
Esta semana, o governador Luiz Antonio Fleury Filho suspendeu duas licitações da Eletropaulo que usavam este critério, depois que o fato foi revelado pela Folha. O governador também assinou um decreto determinando que os vencedores das licitações sejam as empresas que apresentarem menor preço para a obra, compras e serviços. O critério do preço mínimo impede a livre concorrência de mercado entre as empresas.
Hoje, o vereador Arselino Tatto (PT) entra com representação no Ministério Público Estadual, solicitando a abertura de inquérito para investigar a licitação. No dia 31 passado, Tatto solicitou a impugnação da licitação ao Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana). Pela lei, o órgão tinha três dias para responder às críticas, mas não houve resposta.
As duas usinas vão incinerar e queimar, cada uma, 2.500 toneladas de lixo domiciliar por dia. A cidade produz hoje 12 mil toneladas de lixo por dia. Uma delas vai ser construída no aterro sanitário de Santo Amaro (zona sul), que foi desativado há seis meses. Em dezembro, ele voltou a ser utilizado, depois que o aterro de Itatinga foi destruído por moradores que protestavam contra a deposição de lixo orgânico no local.
A segunda usina será construída no Jardim São Francisco, na zona leste. A empresa que vencer a licitação terá direito de operar a usina por 20 anos, prorrogáveis por mais 10 anos.
Outras licitações da Prefeitura de São Paulo também usam o critéiro do preço mínimo. A concorrência para a coleta de lixo domicilar nos próximos quatro anos e meio, no montante de US$ 433 milhões, também segue este princípio. A licitação para a coleta de lixo hospitalar tem como preço mínimo o valor de US$ 10 milhões.

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