São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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OAB tenta derrubar decreto

VICTOR AGOSTINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estuda a possibilidade de entrar com representação no Ministério Público contra o decreto de destombamento do prefeito Paulo Maluf. "O governo municipal está cedendo à especulação imobiliária", segundo Antônio Fernando Pinheiro Pedro, coordenador da subcomissão de meio ambiente da OAB.
Pinheiro Pedro entende que alguns tombamentos poderiam ser revistos, caso contivessem vícios, "mas, do jeito que está sendo proposto pela prefeitura, ele é lesivo à coletividade".
O advogado fala da importância da preservação do patrimônio: "O tombamento incorpora a estética à coletividade. Esse tipo de destombamento não considera os interesses da comunidade".
Para o secretário da Cultura, Rodolfo Konder, o decreto do prefeito reafirma o direito constitucional dos que se sentirem lesados pelo tombamento.
"A OAB é uma das entidades mais conservadoras do país, no mal sentido, e nós, que representamos uma força progressista, vamos aperfeiçoar o tombamento. O pessoal da OAB está fazendo demagogia, está grasnando por motivos políticos", diz o secretário.
"O decreto do prefeito transformou o Conpresp em um cartório de homologação de imóveis", na opinião do presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ives de Freitas.

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