São Paulo, sexta-feira, 4 de fevereiro de 1994
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Prazo final para Congresso é dia 28

EDNA DANTAS
DA SUCURSAL DO RIO

O novo presidente da Câmara de Comércio Americana, Omar Carneiro da Cunha, disse ontem que o Congresso tem que aprovar até o dia 28 de fevereiro a nova lei de patentes, ainda em tramitação no Senado Federal. Segundo ele, sem a nova lei o Brasil pode sofrer sanções do governo norte-americano.
A data é o "deadline" (prazo final) concedido pelo governo norte-americano para que o Brasil regulamente a concessão de patentes e propriedade industrial. "Nós vamos encaminhar uma manifestação formal ao governo dos Estados Unidos mas para evitar as sanções aos produtos brasileiros terá que haver a contrapartida nacional", disse Cunha logo após sua posse na presidência da Câmara de Comércio Americana.
Na pauta dos produtos sujeitos a sobretaxa pelos norte-americanos estão o suco de laranja, calçados e aço. Segundo Cunha, que é presidente da Shell do Brasil, o projeto de lei das patentes já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda parecer das comissões de Finanças e Economia do Senado para só depois ir a plenário. Depois de apreciada no Senado, a proposta tem que voltar para a Câmara antes de ir a sanção do presidente Itamar Franco.
Outra prioridade da Câmara do Comércio, segundo Cunha, é o acompanhamento das propostas do setor na revisão constitucional. "É necessário acabar com a discriminação do capital estrangeiro, além de reformas nos setores tributário, previdenciário e político", afirmou.
A Câmara de Comércio Americana congrega 1.200 empresas, das quais 48% são empresas brasileiras de capital nacional, 41% empresas brasileiras de capital norte-americano e as demais com participação de capitais provenientes de 20 países. As empresas associadas exportam mais de 30% do total exportado pelo Brasil –um volume próximo a US$ 8 bilhões em 93.

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