São Paulo, segunda-feira, 7 de fevereiro de 1994
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FHC tenta hoje pressionar Congresso e salvar plano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Henrique faz pronunciamento hoje à noite em cadeia nacional de rádio e televisão num esforço final e decisivo para mobilizar o Congresso para a votação da emenda que cria o Fundo Social de Emergência (FSE), peça essencial de seu programa econômico. O ministro já disse que não ficará no cargo se não tiver condições positivas para implantar o plano de estabilização.
FHC deve gravar o pronunciamento hoje cedo nos estúdios da Radiobrás no Palácio do Planalto. O ministro escreveu o texto ontem em sua casa de Ibiuna, a uma hora de São Paulo. Hoje cedo, sua assessora Ana Tavares combinará os detalhes formais com o assessor do Planalto, Augusto Marzagão.
O pronunciamento é a última tentativa do ministro de aprovar o pacote fiscal (o equilíbrio das contas públicas). Ele já deixou claro ao presidente Itamar Franco que não ficará no cargo se não conseguir as condições adequadas para adotar a URV (Unidade Real de Valor). E essas condições exigem um Orçamento sem deficit.
A semana será tomada por negociações políticas.Votação
O governo tentará colocar em votação a emenda que cria o FSE (Fundo Social de Emergência) na terça-feira. A equipe do ministro Fernando Henrique Cardoso teme que não haja quórum suficente no dia, o que adiaria a votação para quarta-feira. Se o FSE não for votado nesta semana, será difícil convencer o ministro a permanecer no governo.
Na última semana, PMDB, PPR e PDT criaram dificuldades para a votação do FSE. A bancada quercista do PMDB, tendo à frente o deputado Alberto Goldman (SP), colocou empecilhos de última hora para a votação da emenda. O PMDB alegou que o FSE afeta os recursos para a habitação e educação. Há mais de dois meses a emenda tramita no Congresso e somente na semana passada o PMDB usou essas modificações como argumento contra o FSE.
Um dos maiores receios do governo é que o Congresso aprove o FSE com muitas mudanças, que acabariam inviabilizando o plano de FHC. As lideranças do governo no Congresso consideram difícil que o Legislativo não faça alterações nos dispositivos da emenda constitucional que dão autonomia para o governo alocar despesas. Esse mecanismo é classificado pelo PMDB, PPR, PDT e PFL como "cheque em branco" para FHC –que eles não estariam dispostos a conceder em um ano eleitoral.

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