São Paulo, segunda-feira, 7 de fevereiro de 1994
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Perspectivas para o mercado segurador

FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS GALIZA

O mercado segurador privado brasileiro passa por um dos momentos mais importantes da sua história. Os fluxos de mudanças possíveis de atingi-lo podem torná-lo bem diferente do que ele é hoje num espaço de poucos anos. Sendo assim, qualquer discussão sobre este processo e seus objetivos é extremamente oportuna e válida. Atualmente, ele está mais concentrado, fortalecido e flexível do que no passado. Entretanto, o que é do conhecimento de todos aqueles que se interessam pela área, continuam ainda muito aquém de suas possibilidades.
Em grande medida, seus novos rumos dependerão das decisões político-econômicas tomadas pela revisão constitucional e pelo próximo governo, que podem ser divididas em três níveis distintos: externas, internas, mas de fora da área de seguros privados, e internas de dentro da área de seguros privados.
As decisões externas serão aquelas que determinarão o grau de integração e de liberdade no fluxo de capitais da economia brasileira em relação ao mercado internacional. As decisões internas e de fora da área de seguros privados decorrem, principalmente, da virtual falência da configuração atual do sistema previdenciário oficial. Neste item, inserem-se as possíveis privatizações de parte (ou toda) a Previdência Social ou dos acidentes de trabalho. Caso as medidas do próximo governo sejam dirigidas nestes sentido, os seguros privados terão um grande impulso. Por último, há as medidas internas que buscam melhorar a eficiência do seguro, tais como a sua desregulamentação; fim, ou não, do monopólio do IRB; fim, ou não, da corretagem obrigatória etc.
Resumidamente, há três direcionamentos políticos possíveis. O primeiro deles é de uma linha mais estatizante. Neste caso, não haveria interesse em realizar qualquer processo de desregulamentação mais intenso ou mesmo de privatização. Em linhas gerais, o governo permanece com forte presença no seguro privado. A segunda configuração possível é a de promoção de uma abertura parcial e gradual. Por exemplo, uma carência de alguns anos para restruturação do mercado ou restrições quanto ao resseguro e aplicações de reservas no exterior. A última opção é a da postura liberal. O governo se restringe à fiscalização da solvência das empresas, deixando o mercado liberado para escolher suas opções.
Na opção estatizante há poucos riscos para o mercado –pelo menos no curto prazo. Em contrapartida, pela falta de competição, tende a ficar com baixa eficiência. Na opção aberta com restrições, o mercado segurador ganha estímulo em dois níveis. O primeiro é imediato e ocorre pela transferência de parte dos seguros oficiais para o setor privado. O segundo aspecto é o do aumento da competição e do fluxo de capitais, o que, em geral, leva a uma diminuição nos preços no médio prazo. Entretanto, riscos como desnacionalização, falências e aumento na concentração. O IRB, neste panorama, não teria mais o papel de ressegurador único do mercado brasileiro, passando a competir com resseguradoras nacionais e internacionais.
Na opção liberal, as vantagens são as de um setor mais dinamizado, competitivo e maior. Os riscos são os mesmos que os da abertura com restrições, só que agravados. Além disso, caso a desnacionalização ocorra em grande amplitude, o mercado segurador brasileiro, se não tomadas as precauções necessárias, corre o risco de regredir no seu desenvolvimento.
Apesar de qualquer previsão passar necessariamente por decisões de ordem política, pode-se conjecturar que há consequências que se configurarão em qualquer perspectiva possível. Primeiro, pela intensidade do fluxo de mudanças, que é também favorável, é bem provável que o setor de seguros privados brasileiro esteja mais representativo na economia brasileira nos próximos anos. Segundo, como o mercado brasileiro é mais forte que o das outras economias latino-americanas, que realizaram processos semelhantes, é possível que muitos riscos colocados ou não se realizem ou mesmo não ocorram com a intensidade esperada. Apesar disso, qualquer processo de abertura deve ser necessariamente acompanhado por um aumento na fiscalização. Caso contrário, pode-se obter vantagens por um lado –preços mais acessíveis no curto e médio prazo– e perdas por outro –diminuição na segurança, risco de regressão ou perda de autonomia do seguro brasileiro.

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