São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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Governo tenta mais uma vez inverter a pauta da revisão

EUMANO SILVA E TALES FARIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), está articulando uma inversão na pauta da revisão constitucional para tentar votar o FSE (Fundo Social de Emergência) antes da proposta de redução do mandato presidencial. Se não houver essa mudança, a duração do mandato presidencial deverá ser votada hoje.
A proposta do relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), é que o mandato seja reduzido de cinco para quatro anos. A maioria dos líderes acredita que a proposta será aprovada se o plenário registrar a presença de pelo menos 300 paralamentares.
Com a inversão de pauta, o governo ganharia tempo na aprovação do FSE. Além disso, a votação do requerimento de inversão serviria como um teste para o governo saber se há no plenário número de parlamentares suficiente para aprovar o FSE.
Até o final da tarde de ontem, o governo ainda não havia decidido se a melhor estratégia para aprovar o FSE seria a inversão da pauta. Essa inversão desagrada ao PPR, que já na semana passada não aceitou que o tema fosse o primeiro da pauta. Ontem, o líder do partido na Câmara, Marcelino Romano (SP), afirmou que continua contra a inversão. "A pauta já foi acertada e não aceitamos mudança", afirmou Romano.
Pela pauta de votações preferenciais da revisão já aprovada pelo plenário, o FSE seria o oitavo ponto da pauta. Mas, na semana passada, foi aprovada uma inversão da pauta que o colocou como tereceiro ponto. Antes dele seriam votadas as emendas que tratam da convocação de secretários de Estado pelo Congresso e o mandato presidencial.
Mesmo que não consiga votar o FSE antes do mandato presidencial, o governo terá de aprovar um requerimento de inversão de pauta. A secretária-geral da Mesa do Congresso revisor, Sara Figueiredo, afirmou ontem para o coordenaor político da revisão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que a inversão de pauta aprovada numa das sessões da semana passada não vale para a sessão de hoje.

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