São Paulo, terça-feira, 8 de fevereiro de 1994
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FSE deve deslanchar revisão

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), e o relator do Congresso revisor, Nelson Jobim (PMDB-RS), afirmaram ontem que a revisão constitucional entrará em ritmo acelerado após a votação do Fundo Social de Emergência (FSE), prevista para hoje. "A aprovação do FSE é condição básica para existência de um clima favorável à revisão", diz Santos.
Na opinião de Jobim, "o FSE colocou na revisão a questão da sucesssão presidencial". Com sua aprovação, as discussões serão facilitadas, prevê. Santos, Jobim e o presidente do PMDB, deputado Luiz Henrique (PMDB-SC), acreditam que a criação do fundo será aprovada nesta semana.
Os três encontraram-se ontem no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com o governador Luiz Antonio Fleury Filho e 40 representantes sindicais ligados ao PMDB. Após uma reunião de cinco horas, não houve acordo entre os sindicalistas e os representantes do partido. "Nós somos contra a revisão constitucional", afirmou Antonio Neto, coordenador do Movimento Trabalhista do PMDB. Também não há consenso em torno de propostas: a maioria do partido é favorável à pluraridade sindical e ao fim do imposto sindical. Os sindicalistas são contra.
Jobim defende também a extinção dos juízes classistas na Justiça do Trabalho. "No mínimo, eles terão um tratamento diferenciado após a revisão", diz. Os sindicalistas do PMDB querem apenas modificações no processo de escolha dos juízes. Sobre esse tema, foram apresentados três tipos de propostas à revisão: extinção dos juízes classistas, mudança de suas atribuições e restrições à sua aposentadoria. Os juízes classistas são indicados por sindicatos e recebem aposentadorias semelhantes às dos juízes togados.
À tarde, Jobim encontrou-se com representantes da Força Sindical para discutir propostas à revisão. O presidente da entidade, Luiz Antônio Medeiros, defendeu maior participação do governo na revisão e disse que, pessoalmente, é favorável ao fim dos monopólios estatais.

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