São Paulo, quarta-feira, 9 de fevereiro de 1994
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Novo procurador-geral defende restrições ao Ministério Público

CLÁUDIA TREVISAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Emmanuel Burle Filho, defendeu ontem restrições ao início de investigações e à apresentação de ações civis públicas pelo Ministério Público (MP) estadual. A limitação teria o objetivo de corrigir supostos "excessos" e seria feita em regulamentação que Burle submeterá ao Conselho Superior do MP.
"Essa regulamentação deverá evitar a conversão do inquérito civil ou da ação civil pública em instrumento destinado a atender interesses políticos ou partidários, de uma determinada pessoa ou de setores de um determinado veículo de comunicação", disse Burle em seu discurso de posse.
Até o ano passado, qualquer integrante do MP podia abrir inquéritos ou propor ações civis públicas para investigar irregularidades em qualquer área. A nova Lei Orgânica do MP, aprovada em novembro, concentrou nas mãos do procurador-geral as investigações que envolvam governadores, secretários de Estado e os outros integrantes da administração direta e indireta. Os demais casos continuam a ser tratados pelos promotores e procuradores.
Burle não dá detalhes sobre a regulamentação que proporá ao conselho. Diz que está estudando o assunto e que as regras, se aprovadas, estabelecerão "condições" para abertura de inquérito e para o início de ação civil pública.
O novo procurador-geral tomou posse para um mandato de dois anos. Ele é ligado ao governador Luiz Antonio Fleury Filho e venceu dois candidatos da oposição na eleição realizada em janeiro. No seu discurso, fez apelo à "pacificação" do MP. "Nós já temos, no plano exterior, inimigos suficientes, fortes e poderosos."
Inimigos
Entre os inimigos estão os que defendem a limitação da autonomia do MP pela revisão constitucional. "O Ministério Público, ao exercer suas funções, acaba gerando ressentimentos em segmentos da área econômica e da administração pública", disse.
Fleury foi representado na posse pelo secretário de Justiça, Antonio Meyer.

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