São Paulo, quarta-feira, 9 de fevereiro de 1994
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Orçamento desvirtua uso do Fundo Social

EDIANA BALLERONI
COORDENADORA DE ECONOMIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O FSE (Fundo Social de Emergência) –que, segundo o governo, serviria para financiar programas sociais– foi destinado no Orçamento para cobrir despesas correntes do governo, como a compra de vale-transporte.
Os dados constam de levantamento feito pelo Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado). O documento foi preparado, a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a partir da análise da proposta de Orçamento encaminhada pelo governo ao Congresso.
Em discurso transmitido em cadeia nacional, anteontem, o ministro Fernando Henrique Cardoso disse que o dinheiro do FSE serviria para investimentos sociais. A proposta de Orçamento demonstra, porém, que a verba será gasta em despesas tão diversas como a assistência médica e odontológica de servidores federais, reparo de edíficios públicos e até mesmo para o desenvolvimento do projeto militar de lançadores de satélites.
No Orçamento, o FSE leva o código 199. A lista de despesas a serem cobertas por esse código inclui ainda gastos da Aeronáutica com combustível, auxílios-refeição, creche e transporte para praticamente todos os ministérios, construção de depósito para rejeitos nucleares e cursos de treinamento de pessoal. (veja no quadro exemplos de despesas que serão cobertos, de acordo com a proposta orçamentária, com recursos do Fundo Social de Emergência).
O dinheiro do Fundo –cerca de US$ 16 bilhões– virá da retenção de uma parcela da arrecadação dos tributos federais, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro e da cobrança do PIS dos bancos, além da retenção do Imposto de Renda do funcionalismo público federal. Esse dinheiro se constitui em uma nova fonte de recursos para cobrir determinadas despesas previstas no Orçamento.
A proposta de Orçamento analisada pelos técnicos do Prodasen é a segunda enviada pelo governo ao Congresso. O primeiro Orçamento –que o Ministério da Fazenda chamou de "Orçamento-verdade"– foi remetido em agosto passado. Em dezembro foi remetida a modificação orçamentária, com novos cortes de despesas. Foi nesta proposta que o governo incluiu as fontes 199 (o FSE) e 189 (o IPMF), que não constavam da primeira versão.

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