São Paulo, quarta-feira, 9 de fevereiro de 1994 |
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Proposta pode mudar Da Sucursal de BrasíliaJosé William Dias, chefe de gabinete do ministro Alexis Stepanenko (Planejamento), disse à Folha que a proposta de Orçamento pode ser modificada após a aprovação definitiva do FSE (Fundo Social de Emergência). Segundo ele, quando surgiu a fonte 199 –código que representa o que representa o FSE– o governo tinha urgência em montar a proposta de Orçamento e utilizou, então, a fonte 199 de uma forma genérica\>. "Isso foi feito de acordo com as linhas gerais do Fundo, mas a emenda constitucional em votação no Congresso é que irá determinar a linha específica da fonte 199", acrescentou. Após a aprovação da emenda que cria o FSE, "os parlamentares terão de ver se há alguma destinação não permitida dentro do Orçamento e trocar a fonte", disse. Isso terá de ser feito através de emendas de parlamentares ou mensagem do presidente da República ao Congresso, explicou. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, não se pronunciou sobre o assunto. Seus assessores, contudo, repetiram a explicação dada por Dias. Texto Anterior: Orçamento desvirtua uso do Fundo Social Próximo Texto: Governo convoca quem reajustou além de 39% Índice |
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