São Paulo, quarta-feira, 9 de fevereiro de 1994 |
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Governo consegue aprovar novo fundo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo Itamar conseguiu ontem sua vitória mais importante no Congresso ao aprovar, na revisão constitucional, a íntegra da emenda constitucional que cria o FSE (Fundo Social de Emergência). A emenda foi aprovada em primeiro turno com uma manobra do governo que surpreendeu a oposição e impediu a votação de destaques que modificavam o texto original.A votação em segundo turno está marcada para 23 de fevereiro. O governo defende uma terceira votação, em seguida, para que a emenda entre em vigor imediatadamente. Sem o conhecimento do PPR (que participou do acordo para a votação do projeto do FSE) e dos partidos contrários à revisão, o governo apresentou um requerimento rejeitando em bloco todas as propostas de votação em separado de trechos do projeto. Com o apoio do PMDB, PFL, PSDB, PL e PP, o governo conseguiu aprovar o requerimento com os votos de 306 congressitas (160 votaram contra e um se absteve). Os destaques haviam sido propostos pelo PPR, PDT e PT. Eles tentavam garantir a manutenção de gastos constitucionais com educação básica e habitação popular, que agora serão destinados ao FSE. Se fossem aprovados, os destaques diminuiriam em US$ 2 bilhões a receita do Fundo, prevista em US$ 16 bilhões. O presidente nacional do PPR, senador Esperidião Amim (SC), protestou contra a manobra do governo. "Esta votação é uma rasteira, não faz parte de um jogo limpo", afirmou. A vitória do governo começou quando o texto básico do FSE foi aprovado por 388 votos a favor, 38 contra e quatro abstenções. Um total de 82 parlamentares, que faziam obstrução, se recusou a votar. Na tentativa de aprovar o FSE, o governo mobilizou grande parte do seu ministério. Acompanhavam a votação os ministros Henrique Hargreaves (Casa Civil), Élcio Álvares (Indústria e Comércio), Alexis Stepanenko (Planejamento) e Djalma Moraes (Comunicações). Para conseguir apoio em todas as frentes, o líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), se reuniu com a bancada ruralista, que na semana passada aprovou decreto legislativo que anistiou uma dívida de US$ 97 bilhões dos agricultores e pecuaristas junto ao Banco do Brasil. Segundo o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), a bancada se comprometeu a votar o FSE caso o governo apoiasse a aprovação do requerimento. "Não nos comprometemos a nada", disse o líder Luiz Carlos Santos. O ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda) articulava desde cedo a rejeição dos destaques. Ele se comprometeu em aplicar em educação o mesmo que o governo destinou a este setor em 93. Quanto à área da habitação, prometeu triplicar a quantidade de recursos. O PPR de Paulo Maluf era seu principal opositor em plenário. Esperidião Amin queria que os destaques sobre educação e habitação fossem votados separadamente. A sessão de votação do FSE teve um quórum inédito neste ano de 512 parlamentares. LEIA MAIS sobre o plano econômico e o futuro de FHC às págs. 1-6, 1-7 e 1-8 Texto Anterior: Governo convoca quem reajustou além de 39% Próximo Texto: STF diz que FSE precisa esperar Índice |
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