São Paulo, quarta-feira, 9 de fevereiro de 1994
Texto Anterior | Índice

Desvinculação de gastos atrapalha negociação

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na votação do FSE (Fundo Social de Emergência), o PMDB, o PT e o PPR insistiam em alterar a proposta de emenda constitucional negociada pelo governo com o Congresso. Os três partidos não concordaram com a desvinculação dos gastos constitucionais com habitação e educação, imposta pelo texto final apresentado pelas lideranças governistas.
Sem a desvinculação destes gastos, o FSE terá um desfalque líquido de aproximadamente US$ 1,2 bilhão, segundo a assessoria técnica do PSDB, partido do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Pelo texto final do governo, o FSE fica com os 20% do IPMF destinados aos programas de habitação e retém este mesmo percentual dos 18% de receita destinados constitucionalmente à educação.
O PMDB e o PT apresentaram destaques para manter a vinculação destes gastos. No mesmo sentido, o PPR chegou a preparar uma emenda aglutinativa à emenda do governo, que não recuou em nenhum dos pontos.
A única concessão feita pela equipe econômica foi garantir, para 1994 e 1995, o mesmo nível real de investimentos em educação feito em 1993. Para os programas de habitação, o governo prometeu investir três vezes mais do que investiu em 1992.
Desde que começou a negociar a aprovação do FSE, o governo cedeu em vários pontos, sem alterar o valor final do fundo, previsto em US$ 9,3 bilhões. A concessão mais recente deixou de fora o artigo 74, que obrigava o governo a gastar com o funcionalismo público federal, em 1994 e 1995, o mesmo que gastou em 1993, considerada a evolução inflacionária.
Foram aceitas as sugestões de, a partir de 1995, submeter a regulamentação do FSE a uma legislação complementar e impedir a edição de Medidas Provisórias para regular a aplicação dos recursos. (Fernando Godinho)

Texto Anterior: STF diz que FSE precisa esperar
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.