São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994 |
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FHC quer definir hoje prazo da URV
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, espera "bater o martelo" hoje sobre o prazo de vida da URV (Unidade Real de Valor) como indexador. FHC quer aprovar as regras de uso da URV na conversão das tarifas públicas, salários, preços mínimos dos produtos agrícolas, prestação da casa própria, aluguéis, aplicações financeiras em reunião com a equipe, em Brasília. A decisão será levada ao presidente Itamar Franco na próxima semana.As dificuldade no uso da URV como indexador voluntário para os demais preços da economia será tratado em um capítulo à parte. A Secretaria de Política Econômica, com ajuda do assessor especial para preços, José Milton Dallari, colocará em discussão a necessidade de regras para evitar que os setores oligopolizados venham repassar aumentos considerados abusivos na conversão para a nova moeda. FHC terá ainda que decidir se os impostos vão ser corrigidos pela URV ou não. A Receita Federal já deu seu parecer jurídico contrário, temendo a abertura de brechas para contestações judiciais. O Código Tributário justifica a aplicação de indexador apenas para corrigir a inflação passada. A URV deverá apurar a inflação presente. A conversão dos preços dos produtos agrícolas para a URV é outro tema da reunião de hoje. O Ministério da Agricultura e o Banco do Brasil só aceitam o uso da URV como indexador das dívidas dos produtores se os preços mínimos e a caderneta de poupança seguirem o mesmo critério. A equipe não quer converter os preços agrícolas para a URV para evitar uma inflação na nova moeda na entressafra. Como na colheita os preços ficam reprimidos pela oferta, na entressafra sempre há uma recuperação. No caso do preço ficar indexado agora à URV, o novo indexador traria um aumento real nos valores pagos pelos consumidores. Fernando Henrique disse ontem que o governo não definiu a adoção de nenhuma tabela de conversão. "Alguns setores têm demandado isso, mas nós ainda não temos uma decisão porque queremos o quanto possível não ir muito além de regras gerais e deixar que a sociedade se organize." Texto Anterior: Conversão de preços é desafio para equipe Próximo Texto: Para ministro, controle matará Judiciário Índice |
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