São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Relatores das cassações são nomeados

GUTEMBERG DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Benedito Domingos (PP-DF) foi nomeado ontem relator dos dois mais polêmicos processos de cassação que tramitam na Câmara: o do ex-presidente da Casa Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o do ex-ministro Ricardo Fiuza (PFL-PE). De atuação obscura, Domingos é conhecido principalmente pela lealdade que devota ao governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz –que também teve várias irregularidades apontadas pela CPI do Orçamento.
A lista dos seis relatores que cuidarão dos 17 processos abertos em consequência da CPI foi divulgada ontem pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), José Dutra (PMDB-AM). A escolha de um relator comum para Ibsen e Fiuza aumentou na Câmara a expectativa de que os dois tenham o mesmo destino –cassação ou absolvição. Dutra justificou a decisão afirmando que as acusações contra ambos "se equivalem em gravidade".
Sem poder contar com "pesos-pesados" como Nelson Jobim (PMDB-RS), que já está muito ocupado na função de relator da revisão constitucional, ou Roberto Magalhães (PFL-PE), que foi o relator da CPI, Dutra acabou recorrendo a nomes pouco expressivos como José Maria Eymael (PPR-SP) ou Vilmar Rocha (PFL-GO).
Designado a pedido do líder petista José Fortunati (RS), o deputado Hélio Bicudo (PT-SP) é, dos seis relatores, o nome com maior destaque na área jurídica da Câmara. Conhecido por sua atuação contra os esquadrões da morte quando militava no Ministério Público, Bicudo ficou encarregado do processo contra João Alves (sem partido-BA), o principal membro do grupo dos "sete anões" que controlava a Comissão de Orçamento.
"O caso de João Alves é o mais complexo", afirmou José Dutra, deixando de lado o fato de que a maior complicação política envolve os processos contra Ibsen e Fiuza –duas importantes lideranças dos dois maiores partidos do Congresso. "Não vejo questões políticas, só questões jurídicas", justificou-se o presidente da CCJ.
"Eu tinha limitações para escolher os relatores. Alguns iam sair da comissão, outros não aceitaram", continuou. Havia ainda o critério de não nomear alguém que fosse do mesmo partido ou Estado que os acusados.
Enquanto José Dutra assinava a nomeação de Benedito Domingos, o deputado embarcava para Natal (RN), onde passará toda a semana do Carnaval. Ibsen Pinheiro entregou ontem sua defesa à CCJ, mas o relator só tomará conhecimento dela depois do dia 21, quando retornar a Brasília.

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