São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Itamar dá promoção mas pode recorrer

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco autorizou ontem a promoção a brigadeiro do capitão Sérgio Miranda de Carvalho, o Sérgio "Macaco", que morreu de câncer no último domingo, mas destacou que pode recorrer futuramente contra esta determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Itamar acatou a decisão do Supremo "para não ficar sujeito a processo por crime de responsabilidade", segundo o seu secretário de Imprensa, Francisco Baker.
Em reunião com o advogado-geral da União, Geraldo Magela Quintão, o presidente Itamar autorizou o cumprimento integral do acórdão do STF, que prevê pagamento de vantagens financeiras à família de Sérgio "Macaco", do caso Para-Sar. Quintão chegou a apresentar a alternativa de contestação imediata da promoção, junto ao Supremo, através de ação rescisória e medida cautelar. Itamar preferiu adiar esta iniciativa.
No despacho divulgado pelo Palácio do Planalto, o presidente determinou a Geraldo Quintão que "aprofunde" os estudos para eventualmente propor a ação rescisória, que contestaria apenas promoção a brigadeiro. O governo considera que esta é uma decisão política do presidente da República e que não pode ser exigida pelo Supremo. O pagamento de vantagens não será questionado.
Sérgio "Macaco" foi cassado pela Aeronáutica, em 69, por ter se recusado, segundo ele, a explodir no ano anterior um gasoduto no Rio de Janeiro, numa operação militar que seria atribuída aos comunistas. Em 87 foi anistiado como coronel, mas exigiu, depois, o pagamento de diferenças salariais não repassadas nos 18 anos anteriores. O Palácio do Planalto não informou o valor que ele receberá.

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