São Paulo, sábado, 12 de fevereiro de 1994
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Compras de Israel têm novas investigações

FREDERICO VASCONCELOS
EDITOR DO PAINEL S/A

O Ministério Público de São Paulo decidiu instaurar inquérito civil para apurar eventuais prejuízos ao erário público com as importações –sem licitação– de equipamentos de Israel no governo Orestes Quércia (1987-1991).
O novo procurador-geral de Justiça, José Emmanuel Burle Filho, determinou as novas investigações ao receber cópia do laudo pericial da Polícia Federal que comprovou superfaturamento de US$ 7,5 milhões na compra de laboratórios para a Unesp.
O sobrepreço foi constatado em perícia científica realizada no final do ano passado que comparou equipamentos iguais adquiridos pela Mercedes-Benz do Brasil. Trata-se apenas de um item numa compra total de US$ 310 milhões acertada no governo Quércia e intermediada pela Trace Trading Company.
As investigações na esfera estadual serão realizadas independentemente do inquérito criminal que tramita em Brasília no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar a suspeita de evasão de divisas na compra de equipamentos israelenses para as universidades paulistas e para as polícias Civil e Militar de São Paulo.
Processo reaberto
A Folha apurou que o governador Luiz Antonio Fleury Filho (secretário de Segurança Pública no governo Quércia) deverá ser ouvido ainda este mês pelo ministro Costa Leite, do STJ, provavelmente em Brasília. Logo em seguida Quércia deverá depor.
"Face aos indícios de irregularidades e superfaturamento", o procurador-geral de Justiça indicou os procuradores Waldo Fazzio Júnior, José Lino Brito e Márcio Fernando Elias Rosa para retomarem as investigações sobre as importações de Israel no âmbito da Justiça estadual.
O Ministério Público Estadual (MPE) vai reabrir processo arquivado na gestão do ex-procurador Araldo Dal Pozzo para investigar as compras de equipamentos para a USP e Unicamp na gestão de Luiz Gonzaga Belluzzo, então secretário de Ciência e Tecnologia do governo Quércia.
Essa decisão atende a recurso apresentado em janeiro último pelos deputados Luiz Gushiken e Luiz Azevedo (PT-SP). O arquivamento havia sido determinado com base em controvertido relatório elaborado por missão de professores enviada sigilosamente pelo governo Fleury a Israel e Alemanha.
No Ministério Público Federal, avalia-se que a decisão do MPE poderá permitir o intercâmbio de provas. O MPE está solicitando ao STJ a remessa de cópias de laudos periciais e de depoimentos no inquérito que tramita naquela Corte.
A retomada das investigações pela Justiça estadual é a primeira medida em relação ao caso das importações, depois das eleições no MPE. As eleições foram marcadas por manifestações contra alegadas influências dos governos Quércia e Fleury no MPE. O novo inquérito só poderá ser arquivado com anuência do Conselho do Ministério Público Estadual, atualmente composto em sua maioria por procuradores que faziam oposição a Dal Pozzo.
/int\>Fraude
Paralelamente, tramita na 4ª Vara da Justiça Federal processo envolvendo o presidente da Trace, Arie Halpern, e o delegado Antonio Decaro Júnior, da Polícia Federal, por suspeita de fraude processual e corrupção de perito. Decaro foi afastado da presidência do inquérito, na primeira fase das investigações, sob acusação de prevaricação.
Esta semana, cinco procuradores da República requisitaram a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de crime de abuso de autoridade e coação por parte de quatro delegados da Polícia Federal (entre os quais, Decaro) contra o perito criminal Paulo Rubens de Holanda Cavalcanti. O perito foi um dos signatários do laudo que confirmou o superfaturamento nas importações de equipamentos para as universidades.
A assessoria do governador Fleury informou ontem à noite que ele ainda não definiu a data para depor no STJ. E que só comentará a decisão do MPE quando for comunicado oficialmente. Os advogados da Trace não retornaram telefonema da Folha. No Palácio dos Bandeirantes, informou-se que o ex-secretário Belluzzo encontra-se em viagem. A Folha também não conseguiu localizar o ex-governador Quércia.

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