São Paulo, terça-feira, 15 de fevereiro de 1994
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Proposta de Jobim inclui concessões ao setor privado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma proposta que flexibiliza o monopólio estatal do petróleo e dos serviços de telecomunicações deve ser incluída no parecer do relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). A idéia é preservar o monopólio da União nesses setores, mas retirando das estatais a exclusividade da exploração, que poderia ser estendida, por concessão, também a empresas privadas.
"Caberá à União decidir a concessão dos serviços através de autorização ou licitação pública", afirmou Jobim. Segundo o deputado, com a mudança no texto constitucional a exploração do petróleo e dos serviços de telecomunicações não ficaria restrita a empresas estatais. "A proposta é uma forma de jogar as empresas privadas no mercado".
Jobim afirmou que essa proposta intermediária é uma das três sugestões apresentadas a ele. O relator recusa-se a dar como definitiva a incorporação da idéia ao seu relatório. Mas as críticas que faz às outras duas alternativas –manutenção pura e simples dos monopólios e privatização total da Petrobrás– indicam sua preferência.
O relator criticou a estatização defendida pelo PT, PDT e partidos contrários à revisão. "Os 'contras' só têm olhos para o monopólio. O monopólio na economia existe há 20 anos e não resolveu o problema do país", disse. Segundo Jobim, a posição do PT a favor da estatização da economia liquida a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. "Isso é stalinismo e centralismo democrático e estreita a base de apoio nacional ao candidato do PT".
Prorrogação
Jobim defendeu o dia 15 de maio como data ideal para o término da revisão, inicialmente marcado para o dia 15 de abril. No próximo dia 22, a Mesa Diretora do Congresso revisor se reúne para marcar a data. "É melhor sobrar tempo do que faltar", disse Jobim.

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