São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 1994
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Partidos querem alterar FSE no 2º turno de votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Partidos querem alterar FSE no 2.º turno de votação
PMDB, PPR, PT e PDT tentam evitar retenção em educação e habitação
Para aprovar sem alterações a emenda constitucional que cria o FSE (Fundo Social de Emergência), o governo terá que enfrentar a oposição do PMDB, PPR, PT e do PDT no segundo turno de votação, previsto para o próximo dia 23 pelo relator da revisão, Nelson Jobim (PMDB-RS). Estes partidos querem acabar com a retenção nos investimentos para educação e habitação, prevista no texto aprovado pelo Congresso revisor.
Termina amanhã o prazo para a apresentação de emendas supressivas (que retiram parte do texto aprovado no primeiro turno de votação). Regimentalmente, a supressão mais fácil de ser concretizada é a da retenção nos investimentos em habitação, previsto em todo o artigo 2º da emenda constitucional.
A retenção nos gastos com educação é parte de um dos parágrafos do artigo 1º e não há consenso entre os partidos para a supressão de todo este artigo. No segundo turno da votação, o regimento da revisão prevê que o texto já aprovado só pode ser modificado por supressão de termos. Nada mais pode ser incluído ou ter uma nova redação.
No PMDB, o líder do partido na Câmara, deputado Tarcísio Delgado (MG), já se declarou contra esta retenção. No Senado, o senador João Calmon (ES), autor da emenda que garantiu constitucionalmente o investimento de 18% das receitas públicas com educação, também é contra a retenção prevista pelo FSE. A posição do PMDB será definida um dia antes da votação.
Se for derrubada a retenção de investimentos em habitação e educação (previstos pela Constituição), o FSE perde cerca de US$ 2 bilhões, segundo cálculos da assessoria técnica do PSDB, partido do ministro da Fazenda.
O governo alega que sem estes US$ 2 bilhões, fica prejudicada a criação do FSE. O ministro Fernando Henrique Cardoso chegou a prometer ao PMDB que investirá em habitação, nos próximos dois anos, o triplo do que foi investido em 1992. Na educação, ele disse que manterá, em termos reais, os investimentos feitos em 1993.
O PPR, o PT e o PDT tentaram acabar com a desvinculação ainda no primeiro turno de votação. Mas foram surpreendidos por uma manobra regimental do governo que conseguiu aprovar um requerimento que derrubava, em bloco, todas as alterações propostas pelos partidos. O PMDB também apoiou o plano do ministro, mas na última semana cresceram as reclamações sobre a falta de participação do partido no governo.

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