São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 1994
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Monopólio provoca guerra de lobbies

FRANCISCO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A revisão constitucional promete ser palco de uma guerra dos argumentos dos lobbies a favor e contra o monopólio estatal de petróleo, a área mais sensível quando se discute o papel do Estado na economia brasileira.
A Shell do Brasil, concorrente da Petrobrás, preparou um estudo que é a base das palestras de Henrique Neves, vice-presidente da empresa, sobre o tema.
O trabalho mostra a evolução do modelo de desenvolvimento brasileiro desde 1930, com o fortalecimento do poder central com Vargas, até o esgotamento do modelo de substituição das importações, a partir de 1974, com perda de competitividade pela indústria.
O trabalho mostra que as estatais brasileiras, com patrimônio equivalente a 50% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, perderam capacidade de investimento nos últimos 23 anos, passando de US$ 7 bilhões em 1970 para US$ 3,1 bilhões em 1993.
No outro lado do campo de combate, o superintendente de Planejamento da Petrobrás, José Fantine, diz que as empresas internacionais e privadas de petróleo escondem por baixo da capa liberal uma desesperada necessidade de aumentar suas reservas de óleo para não ficarem inteiramente nas mãos dos fornecedores árabes.
Fantine mostra um quadro da publicação "Piw's Top 50", segundo o qual as reservas de 22 das principais empresas privadas de petróleo, incluindo as 11 grandes, que respondem por 60% dos negócios mundiais do setor, estão hoje ao redor de 45 bilhões de barris, ou apenas 4,5% das reservas mundiais. Já as 28 maiores estatais detêm 83% das reservas, ou 822,5 bilhões de barris.
Também deverá ser utilizado, contra o monopólio, o estudo da Cambridge Energy Research Associates, dos Estados Unidos, sobre a produtividade da Petrobrás.
O estudo afirma que a produtividade média da estatal brasileira na produção de petróleo e gás é de 33 barris por empregado na área de exploração, contra 98 das latino-americanas Pemex (México), YPF (Argentina) e PDVSA (Venezuela), e 130 das múltis Amoco (EUA), Arco (EUA), BP (Reino Unido), Exxon (EUA) e Shell (Reino Unido-Holanda).
Mas para o engenheiro Diomedes Cesário da Silva, presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), esse tipo de comparação não resiste à mínima análise técnica.
Segundo Cesário, não se pode comparar a estrutura necessária para a produção de um campo submarino, em difíceis condições operacionais. Qualquer comparação, segundo ele, só seria válida em igualdade de condições.
A esse argumento, Cesário responde com outro quadro, comparando os custos de produção nas bacias submarinas do Mar do Norte (Europa) e de Campos (RJ-Brasil). De acordo com esse quadro, o custo de produção em Campos é de US$ 4,2 por barril de petróleo, contra US$ 4,6 no Mar do Norte.
Para o engenheiro Milton Franke, formado na Petrobrás, ex-superintendente de Planejamento da empresa e hoje consultor independente, as maiores possibilidades são de que a batalha da revisão termine em uma "flexibilização do monopólio". É isso que ele diz em seu livro "Petróleo tem futuro no Brasil mas é preciso mudar", de 1993, da McKlausen Editora.
Segundo Franke, o monopólio poderá ser alterado para permitir a participação privada na exploração e produção de petróleo, através de contratos de serviços assinados com o governo, e não com a Petrobrás; a participação privada no transporte de derivados; e a liberação das importações de derivados.

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