São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 1994 |
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Plenário decidirá autonomia de Brasília
CYNARA MENEZES
A justificativa do deputado Adroaldo Streck (PSDB-RS) para propor o fim da autonomia é a mesma que motivou o senador Ronan Tito (PMDB-MG): os custos de Brasília para o governo federal. "A União não tem condições de patrocinar as aspirações políticas dos governadores do DF", diz Streck. "O governo federal fica com o ônus da manutenção mas não pode influenciar sobre os rumos da administração", completa Tito. Só no ano passado, foram destinados a Brasília cerca de US$ 1 bilhão em parcelas mensais. Constitucionalmente, competia à União repassar dinheiro ao DF apenas para a manutenção da segurança. Quando a Constituição de 1988 foi promulgada, porém, os governos federal e distrital fizeram um acordo que estendeu o auxílio financeiro também ao pagamento de pessoal nas áreas de saúde e educação. O secretário da Fazenda e Planejamento do DF, Everardo Maciel, admite que dois terços da folha de pagamento do governo do DF- hoje com 100 mil funcionários, entre ativos e inativos- são custeados pelo governo federal, mas diz que não é exclusividade de Brasília. "Qualquer estado do Nordeste recebe o mesmo a título de Fundo de Participação dos Municípios", explica. "A diferença é que Brasília tem que pedir no Orçamento e todo mundo vê". Segundo Maciel, os repasses têm caído ano a ano. "Em 1991, foram US$ 15,5 milhões para a segurança, e em 1993 apenas US$ 9,3 milhões", diz. O secretário argumenta ainda o "elemento cultural" da autonomia, que teria causado, por exemplo, o aumento na arrecadação tributária, de 33% só no mês de fevereiro deste ano. No Congresso, o embate entre defensores e contrários à autonomia promete ser duro. Os oito deputados e três senadores de Brasília já estão em campanha pela rejeição das emendas -até porque uma delas (a do deputado Adroaldo Streck) também propõe o fim da representação parlamentar do DF no Congresso. "O problema de Brasília não é acabar com a autonomia política, é começar com a econômica", defende o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF). Texto Anterior: Insulina é testada para prevenir o diabetes; Gordura aumenta risco de câncer na próstata; Diminui a emissão de metano na atmosfera; Bactéria de gatos pode atacar os seus donos; Pais norte-americanos deixam de vacinar filhos Próximo Texto: Câmara do DF pode acabar Índice |
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