São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 1994
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Acusados se valem da "pressa" da CPI

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ataque aos pontos falhos do relatório da CPI do Orçamento e a tentativa de provar que a própria Comissão extrapolou seus poderes está sendo a linha de defesa da maioria dos 17 deputados que foram indicados para terem seus mandatos cassados. Para os advogados, o relatório da CPI acabou apresentando erros graves causados principalmente por dois motivos: a pressa em concluí-lo e a negativa em receber a defesa, alegando-se que isso só caberia na segunda fase, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
"Eu tentei falar três vezes com o senador Bisol, que era o sub-relator de patrimônio, mas não consegui. Se ele tivesse me ouvido eu não estaria no relatório final, pois todas as falhas apontadas são facilmente contestadas com documentos", afirma o deputado Aníbal Teixeira (PP-MG) –o primeiro a entregar sua defesa à CCJ, na quarta-feira. "Espero agora que pelo menos me escutem", disse o deputado.
O primeiro caso de erro grave identificado no relatório e já corrigido atendeu ao próprio Aníbal Teixeira. Parte de sua declaração de renda de 91 foi trocada pela própria Receita Federal, que admite ter havido um erro na transcrição do disquete. "Mais uma vez afirmo que a assessoria de que a CPI se valeu foi falha e que houve descaso provocado pela precipitação e pela falta de metodologia da comissão", afirma Aníbal.
Além de afirmarem que todas as denúncias são infundadas e que seus clientes são inocentes, os advogados são unânimes ao argumentar que a CPI extrapolou suas tarefas. Um dos abusos e talvez o principal é quanto à definição do que seja falta de decoro parlamentar. "Os argumentos estão desprovidos de provas. O que seria supostamente falta de decoro é facilmente demonstrado através de documentos", afirma o advogado Alfredo Sade, que defende o deputado Genebaldo Correia (PMDB-BA).
Outro argumento da defesa é de que não cabia à CPI acusar os deputados que estiveram fora das denúncias iniciais feitas pelo economista José Carlos Alves dos Santos. "O deputado João de Deus Antunes não conhece o José Carlos e acho uma incoerência todo o resto, porque não há ligações dele com o acusador", afirma o seu advogado Elenauro Batista.
Uma queixa geral da defesa é quanto ao repasse dos documentos em que as subcomissões se basearam para fazer os seus relatórios parciais. "Ninguém me mostra o que tem contra o deputado José Geraldo", reclamava o advogado Amauri Serralvo. "Além de não ter os documentos, questiono o fato de a Câmara não ter iniciado ainda seu ano legislativo (começa dia 15 de fevereiro) e estar contando sessões ordinárias para a defesa", reclama Carmino Donato, que defende o deputado Paulo Portugal (PP-RJ).
Para uns poucos, o prazo da defesa e a contra-prova através dos documentos da CPI é o que menos importou. Três dos 17 "cassáveis" –Aníbal Teixeira (PP-MG), Fábio Raunheitti (PTB-RJ) e o suplente Feres Nader (PTB-RJ)– entregaram suas defesas ainda na metade do prazo de cinco sessões. "Não me deram documento nenhum para eu me defender, mas posso afirmar que estou sofrendo uma perseguição implacável", afirma Nader. (William França)

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