São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994
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Metalúrgicos recorrem contra aumento do IR

CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo entra hoje com agravo regimental junto ao Tribunal Regional da Justiça Federal da 3ª região, que inclui São Paulo, contra o aumento de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas –a alíquota de 25% passa para 26,6% e é criada a alíquota máxima de 35%. "Nós vamos lutar até as últimas consequências. Não vamos aceitar que só nós, trabalhadores, tenhamos de pagar mais imposto", disse o vice-presidente do sindicato, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
A entidade havia conseguido liminar contra o IR maior junto à Justiça Federal de São Paulo (em primeira instância), que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (segunda instância). "O agravo regimental pede a reconsideração da decisão ao pleno do próprio Tribunal Regional Federal", explica o advogado do sindicato, Carlos Antonio da Silva.
O argumento usado no agravo é que o aumento do IR este ano é inconstitucional. "Segundo o princípio da anterioridade, uma lei que muda o IR tem que ser publicada um ano antes de entrar em vigor", afirma o advogado.
A lei 8.848/94, que aumenta o imposto, foi publicada no dia 28 de janeiro de 94, embora a medida provisória (MP) que determinou as novas alíquotas tenha saído no "Diário Oficial da União" no ano passado.
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC também espera resposta da Justiça ao mandado de segurança impetrado na última sexta-feira contra o aumento no Imposto de Renda. "Não é justo que os metalúrgicos paguem mais quando as empresas ficaram livres do aumento", disse Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, presidente do sindicato.

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