São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994 |
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Jobim rejeita emendas que modificam texto do FSE
FERNANDO GODINHO
Até ontem, 25 emendas haviam sido encaminhadas à relatoria. As principais alterações são propostas pelo PMDB, PPR, PT e PDT. Eles querem impedir que o FSE retenha os investimentos previstos pela Constituição em educação e habitação. O artigo 212 da Constituição, de autoria do senador João Calmon (PMDB-ES), obriga o governo a gastar 18% de toda a receita tributária em educação. Calmon encaminha hoje uma emenda anulando a retenção prevista pelo FSE. "Vou dar parecer contrário às emendas que modifiquem o texto aprovado no primeiro turno de votação. Meu parecer foi favorável para este texto e vou manter minha opinião", disse o deputado Nélson Jobim. Segundo Jobim, o governo poderá se valer novamente da manobra regimental que permitiu, no primeiro turno da votação, a aprovação do texto sem modificações. Naquela votação, o governo encaminhou um requerimento que obrigava a votação em bloco de todos os destaques modificativos apresentados. O requerimento foi aprovado e todos os destaques foram derrubados. O deputado Nélson Jobim também cobrou do governo uma ação mais coordenada dentro do Congresso revisor, em relação às votações do FSE. No início desta semana, Jobim informou que a assessoria parlamentar do Ministério da Educação trabalhou para que a retenção nos gastos previstos pelo artigo 212 da Constituição fosse derrubada. "O governo deve ter coerência dentro do Congresso", disse Jobim. PMDB Um dia antes da votação, Jobim participará de uma reunião das bancadas do PMDB no Congresso. A partir da votação do FSE, o partido vai discutir se continua ou não apoiando o governo Itamar. Jobim disse que defenderá, dentro do partido, a aprovação do FSE sem alterações. Texto Anterior: Metalúrgicos recorrem contra aumento do IR Próximo Texto: Ministro evita a imprensa Índice |
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