São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994
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Regra do reajuste só muda com nova moeda

VIVALDO DE SOUSA
IVANIR JOSÉ BORTOT

VIVALDO DE SOUSA; IVANIR JOSÉ BORTOT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As prestações da casa própria não serão indexadas à URV (Unidade Real de Valor) a partir de março, quando deve ser criado o novo indexador. A regra de reajuste das prestações só deve mudar quando o governo mudar o padrão monetário e trocar o cruzeiro real por uma nova moeda.
A Folha apurou ontem que a equipe econômica do governo não quer mudar as regras da caderneta de poupança e da prestação dos mutuários do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) antes de ser criada a nova moeda. Também não deve ser indexada à URV a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Atualmente, as prestações do SFH são reajustadas de acordo com a correção monetária da caderneta de poupança. A poupança também não será indexada pela URV.
Não há prazo para que a nova moeda seja adotada, mas espera-se que a tendência de a equipe econômica é de dar um prazo de dois meses para a transição de uma moeda para a outra. A definição do prazo caberá ao presidente Itamar Franco.
O governo ainda não sabe como será feita a passagem das cadernetas de poupanças em cruzeiro real para a nova moeda. Qualquer que seja a regra, ela será adotada para corrigir as prestações do Sistema Financeiro de Habitação e o saldo devedor do mutuário. Não pode haver descasamento porque isso aumentaria o rombo potencial do SFH.
Outra preocupação do governo é que os contratos do SFH limitam a prestação da casa própria a um percentual da renda do mutuário. Como os salários serão convertidos pela média, o percentual de comprometimento poderá ser superior ao previsto no contrato se a conversão para a nova moeda ocorrer na proporção de um para um.
A intenção do governo é evitar questinamentos jurídicos. Por isso, a definição destas regras deve ficar para depois que a URV estiver em vigor. De qualquer forma, as mudanças terão de passar por aprovação no Congresso Nacional.
A Folha apurou ainda que a equipe econômica avalia que a indexação da poupança à URV poderia criar um expectativa negativa. Além disso, a medida poderia contaminar a URV com a inflação passada e dificultar o plano de estabilização econômica.

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