São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994
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Jobim fecha acordo sobre Judiciário

EUMANO SILVA
TALES FARIA

EUMANO SILVA; TALES FARIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do Congresso revisor, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), e o STF (Supremo Tribunal Federal) fecharam um acordo sobre o controle externo do Judiciário que contraria os interesses do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pelo acordo, o controle externo será exercido por um Conselho Nacional de Justiça que terá membros que não pertencem ao Judiciário. O STJ é contra o controle externo.
Por trás da resistência do STJ à adoção de um controle externo há uma disputa pelo poder interno do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça proposto por Jobim seria presidido por um ministro do STF, o que não é aceito pelo STJ. O STF também indicaria o corregedor e mais dois membros. O relator estuda ainda a possibilidade de que o STF indique dois juristas para o conselho.
Jobim disse ontem que o conselho também teria representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público. Eles seriam indicados entre os membros do "quinto constitucional" reservado às duas instituições. O "quinto constitucional" é o grupo de ministros dos tribunais regionais federais, tribunais de Justiça e do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicados pelo MP e OAB.
O acordo com Jobim foi admitido ontem em conversas reservadas que o presidente em exercício do STF, Moreira Alves, teve no Congresso. Alves, que participou da sessão inaugural do Congresso, não quis comentar o assunto e disse que o presidente do Supremo, ministro Octávio Gallotti, é quem trata do assunto. Na residência de Gallotti a informação era de que ele estava viajando
A posição contrária ao controle externo foi transmitida pelo STJ ao relator em reunião realizada na última sexta-feira na residência do ministro Pádua Ribeiro.
O relator ainda não explicou a competência que terá o Conselho Nacional de Justiça. Mas, já extá certo que será um órgão que fiscalizará o Judiciário. O conselho não deverá ter competência para interferir nas decisões tomadas pelos tribunais.
Prazo final
Os líderes dos partidos devem discutir na próxima semana o adiamento do prazo final da revisão constitucional. Jobim defende que a revisão termine seus trabalhos até 15 de maio. O presidente do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), quer o adiamento até 30 de maio. O adiamento deve ser aprovado antes da promulgação da primeira emenda constitucional.

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