São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Lucena pede 'ação enérgica' contra ameaças
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Congresso, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), defendeu ontem uma ação mais enérgica do presidente Itamar em relação às ameaças do governo americano de punir o Brasil por não proteger adequadamente as patentes de produtos criados por aquele país. A lei de patentes está em discussão no Senado e não agrada o governo dos EUA."O Ministério das Relações Exteriores tem de conversar com o governo americano e o presidente Itamar deveria até ligar para o presidente Bill Clinton", disse Lucena. Para ele, que também preside o Senado, "cabe aos senadores votar o texto que está em discussão". O lei de patentes está no Senado deste junho de 1993 e atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei estava sob a responsabilidade do senador Élcio Álvares (PFL-ES), atual ministro da Indústria, Comércio e Turismo, desde julho de 1993. Mas até hoje não recebeu parecer sobre as emendas apresentadas. As principais reclamações dos EUA referem ao reconhecimento de patentes de produtos criados pelos Estados Unidos. O projeto que está no Senado admite o reconhecimento apenas de patentes novas, que ainda não estão registradas em nenhum país. Sobre a área da biotecnologia, o projeto só admite patentes para microorganismos vinculados a processos industriais. O governo americano insiste que também devem ser reconhecidos os microorganismos isolados e de seres vivos modificados geneticamente. Texto Anterior: Impasse amplia risco de sanções dos EUA Próximo Texto: Jobim fecha acordo sobre Judiciário Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |