São Paulo, quinta-feira, 17 de fevereiro de 1994 |
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Governo desiste da URV para corrigir os impostos
IVANIR JOSÉ BORTOT; LILIANA LAVORATTI
O Banco Central, ao invés de anunciar diariamente o valor da URV usando a "melhor estimativa de inflação corrente" (como define o plano de estabilização), usará pesquisas diárias de inflação feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa da Universidade de São Paulo). Com essa alteração, o valor da URV de hoje, por exemplo, passaria a ser anunciado pelo Banco Central tendo como referência a inflação apurada no dia anterior. Com esse procedimento, seria eliminado qualquer tipo de contestação sobre a fórmula da URV e seu uso na correção dos impostos, por se basear em um índice de inflação corrente e não passada. O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes, disse que os "os problemas jurídicos já foram solucionados porque a Ufir poderá estar relacionada à URV". A Receita Federal foi a primeira a alertar a equipe sobre os riscos das contestações judiciais. Como os impostos são cobrados em cruzeiros reais, é possível aplicar apenas a correção monetária para atualizar o tributo. A equipe passou a definir uma metodologia de cálculo da URV não só para evitar as contestações, como para dar ao novo indexador o máximo de credibilidade. Segundo a Folha apurou, um dos artigos da MP em elaboração no Ministério da Fazenda prevê a sistemática de cálculo da URV com o auxílio do IBGE e da Fipe. Os dois institutos já estão trabalhando para definir uma metodologia de cálculo. O peso do reajuste de diversos preços ocorridos em um determinado dia terão de sofrer alterações no sistema de ponderação. O IBGE e Fipe terão de encontrar um método para evitar que o aumento dos combustíveis ou dos ônibus em um mesmo dia, por exemplo, venha a provocar distorção na fixação diária da URV. Casa própria As prestações da casa própria não serão indexadas à URV a partir de março, quando deve ser criado o novo indexador. A regra de reajuste só deve mudar quando o cruzeiro real for substituído por uma nova moeda. A Folha apurou que as contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também não devem ser indexadas à URV antes da nova moeda. Colaborou VIVALDO DE SOUZA, da Sucursal de Brasília. Próximo Texto: BC discorda de parecer sobre dívida trabalhista Índice |
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