São Paulo, domingo, 20 de fevereiro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
País ainda fica sem 10% da receita de exportações
NILTON HORITA
Atrasos na legislação permitem incentivos à criatividade dos agentes econômicos, como a operação de refaturamento, negócio feito pelos empresários do setor de comércio exterior. Por ela, cerca de 10% do dinheiro gerado das exportações jamais chegam ao Brasil. Em dinheiro, somam mais de US$ 3,5 bilhões ao ano. Os exportadores montaram esse artifício para ficar com dinheiro depositado no exterior. Eles abrem subsidiárias em algum país com regime de paraíso fiscal e registram suas vendas para essa filial, embora o comprador seja outro. Dizem que estão contratando o negócio para recebimento no prazo de 180 dias, mas, na verdade, o pagamento é feito à vista ou em 30 dias. "Essa regulamentação arcaica cria esse tipo de problema", afirma Arnim Lore, ex-diretor da área internacional do Banco Central. Outra variante do negócio é o registro em nota de uma valor menor que o real. Nesse caso, o objetivo é também o de fugir da Receita Federal. "É um simples rolo de nota fiscal, como acontece com frequência no mercado interno", explica o advogado Sérgio Eskenazi, da Eskenazi & Pernidji. O dinheiro fica no exterior e funciona como capital de giro dos exportadores. "Aumenta o horizonte cambial deles", diz Eskenazi. "E esse dinheiro também aproveita o juro brasileiro entrando no país através de vários instrumentos que resguardam sua identidade." Os dólares podem comprar um eurobônus brasileiro e a subsidiária pode investir no Brasil e aplicar em um CDB, por exemplo. Segundo Arnim Lore, o exportadores escolhem esse caminho porque o governo não permitiu até hoje a abertura de conta corrente em dólar para os setores que operam com comércio exterior. Além disso, afirma ele, é preciso descomplicar as coisas. "Noventa por cento dos contratos do comércio internacional brasileiro são compostos por negócios em valores inferiores a US$ 5 mil", afirma. "Dá mais ou menos 1% do total financeiro das nossas exportações." O ideal, para Lore, seria estabelecer que exportações abaixo de US$ 5 mil pudessem ser feitas sem necessidade de registros prévios. "Não precisa de papelada para exportar esse picadinho", defende Lore. "Todo o aparato acaba controlando o troco. Liberar essa massa de contratos aumentaria a qualidade do que se quer verificar." "O Brasil tem que se integrar ao mundo, mas carece de uma legislação atualizada", acrescenta Nathan Blanche, presidente da Anoro (Associação Nacional de Câmbio e Ouro). "A nossa legislação, a lei 4.131, para se ter uma idéia, é de 1962. É muito atrasado", reclama Nathan Blanche. Texto Anterior: Morte de um quase partido moderno Próximo Texto: Pegado lança candidatura a governador Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |