São Paulo, terça-feira, 22 de fevereiro de 1994 |
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Conselho do MP pede o fim dos superpoderes do procurador-geral MÁRIO SIMAS FILHO MÁRIO SIMAS FILHO; FERNANDO DE BARROS E SILVA
Aprovada pela bancada governista na Assembléia Legislativa e promulgada em novembro do ano passado, a lei foi elaborada pelo ex-procurador-geral de Justiça, Antônio Araldo Ferraz Dal Pozzo, atual secretário da Administração do governo Fleury. Ela é contestada por setores do MP por comprometer a autonomia das investigações envolvendo o governo. Caso o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, concorde com a tese dos conselheiros do MP, a representação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será julgada. Os seis conselheiros que assinam a representação –Antônio Visconti, Carlos Roberto Barretto, Hugo Nigro Mazzilli, José Geraldo Brito Filomeno, Luiz Antônio Marrey e Munir Cury– foram eleitos no final do ano passado em oposição ao procurador-geral. A vitória da oposição provocou uma crise que culminou com o afastamento de Dal Pozzo e a antecipação de sua aposentadoria. Desde que foram eleitos, os novos conselheiros vêm propondo a reabertura de inquéritos para investigar atos que envolvem as administrações do ex-governador Orestes Quércia e do atual, Luiz Antônio Fleury Filho. A compra de equipamentos israelenses para as universidades paulistas feitas sem licitação no governo Quércia é um dos casos. O inquérito no MP foi arquivado na gestão de Dal Pozzo e reaberto recentemente, quando a PF comprovou o superfaturamento. Hoje, o Conselho Superior do MP poderá definir a reabertura do inquérito que investiga a compra de equipamentos de Israel para a polícia paulista. As importações de Israel somam, em oito contratos, US$ 310 milhões. Outro caso reaberto pelo MP envolve o ex-presidente da Telesp, Antônio Ignácio de Jesus. Entre 1979 e 1990, período em que esteve na estatal, Jesus comprou 321 imóveis em Amparo (140 Km ao norte de São Paulo). Em novembro do ano passado, depois de dois anos sem investigações, o promotor Márcio Fernando Elias Rosa propôs o arquivamento do caso. Hoje, Elias Rosa integra a equipe de assessores do gabinete do atual procurador-geral de Justiça, José Emmanuel Burle Filho, eleito com o apoio de Fleury. A Folha procurou Burle Filho no Ministério Público ontem por cinco vezes, entre 12h e 19h30. Em todas as ocasiões, o assessor de imprensa, Benjamim Ricardo, afirmou que ele não estava. Texto Anterior: Teoria conspiratória; De olho no calendário; De onde vem; A dedo; Trajetória desejada; Hora da prova; Detalhe incômodo; Nova tentativa; TIROTEIO Próximo Texto: MEC estuda pagamento a empresas com irregularidades nos contratos Índice |
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