São Paulo, quarta-feira, 23 de fevereiro de 1994
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Governo fecha acordos e garante aprovação do FSE

CLÓVIS ROSSI; FERNANDO GODINHO; TALES FARIA
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

FERNANDO GODINHO
TALES FARIA
O ministro Fernando Henrique Cardoso fechou ontem uma série de acordos com diferentes partidos que asseguram a aprovação, hoje, do FSE (Fundo Social de Emergência), considerada peça essencial para o lançamento, no dia 28, da URV (Unidade Real de Valor), segunda e decisiva etapa do Plano FHC.
A aprovação do FSE era dada como certa tanto pelos líderes governistas como por lideranças de oposição, como os deputados Delfim Netto (PPR-SP) e José Genoino (PT-SP).
A ofensiva do ministro começou logo cedo, em café da manhã no apartamento do senador Marco Maciel (PE), líder do PFL no Senado, presentes também Jorge Bornhausen, presidente do partido, e Luís Eduardo Magalhães (BA), líder na Câmara. Os pefelistas cobraram do ministro garantias efetivas de que, aprovado o FSE, o governo não iria se desinteressar da revisão constitucional.
O ministro assegurou que o Executivo continuaria trabalhando pela revisão e até defenderia, hoje, antes da votação do FSE, proposta para que a data de encerramento das votações passe de 15 de março para 31 de maio, única forma de dar tempo para que sejam votados os temas mais polêmicos.
Em seguida, o ministro telefonou para o deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), relator da revisão, para solicitar que entregue o mais rápido possível todos os pareceres relativos à ordem econômica da Constituição, tema que é prioritário para o PFL.
Depois, FHC chamou a seu gabinete o líder do PT na Câmara, José Fortunatti (RS), que foi acompanhado de José Genoino. Os dois ouviram do ministro garantias de que a desvinculação de verbas para educação e habitação não compromete investimentos nessas duas áreas.
O ministro disse que as verbas para habitação passaram de US$ 90 milhões, no ano passado, para US$ 300 milhões no Orçamento deste ano e que os investimentos em educação estão assegurados, a não ser aqueles destinados a "construções necessárias", que na opinião do ministro só interessam às empreiteiras. As explicações parecem ter convecido Fortunatti, que saiu dizendo que "o ministro não está enfeitando o bolo".
O fecho dos entendimentos foi um almoço com os líderes na Câmara e no Senado dos partidos governistas (PSDB, PMDB, PFL, PP, PTB e PL) e com os líderes do governo no Senado, Pedro Simon (PMDB-RS), e na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). A última dificuldade parece ter sido dissolvida no almoço. Reivindicou-se a vinculação ao menos do salário-educação (cerca de US$ 250 milhões), conforme, aliás, o ministro já havia prometido antes da votação do FSE em primeiro turno.
O líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos, ficou de redigir emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo esses recursos para a educação.
FHC aproveitou o almoço para dizer que a demora na votação do FSE já havia provocado um surto especulativo e que seria muito ruim para o país se a indefinição continuasse. Segundo Tarcísio Delgado, líder do PMDB na Câmara, o ministro disse que, se não sair o FSE esta semana, a URV tampouco poderá ser lançada em março e o país correria o risco de cair em hiperinflação.
Nenhum dos líderes previu dificuldades para a aprovação do FSE hoje. Mesmo Tarcísio Delgado, do PMDB, que, em entrevista à Folha, apontara problemas em seu partido para aprovar o FSE no segundo turno, ontem afirmou que imaginava que se repetiria, no turno final, o resultado da votação do primeiro turno, no qual 88 dos 94 peemededebistas presentes votaram com o governo.

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