São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 1994
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Governo negocia em todas as áreas para aprovar FSE

LUCIO VAZ; FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Negociações que envolveram ministérios, perdão de dívida para agricultores e redução de prazo de desincompatibilização para governadores deram ao governo certeza da a aprovação do FSE (Fundo Social de Emergência).
A negociação da dívida dos produtores rurais foi encaminhada pelo ministro da Agricultura, Sinval Guazelli. Ele manteve contato com deputados e senadores em reuniões realizadas anteontem. Na Comissão de Agricultura da Câmara, apresentou uma proposta de anistia em torno de US$ 1,8 bilhão, cerca de 60% da dívida calculada pelos líderes ruralistas no Congresso.
Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Guazelli acenou com a possibilidade de adoção do critério da equivalência preço/produto, mesmo para dívidas passadas. Seriam declaradas sem efeito dívidas no valor de US$ 4 bilhões, calcula o senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE). Ele afirma que o cálculo de US$ 97 bilhões para a dívida dos produtores rurais é superdimensionado.
A distribuição dos últimos ministérios disponíveis deve atender ao PMDB, ao PSDB e ao PFL. O PMDB ficará com o Ministério da Integração Regional, justamente o de maior poder de fogo. O ministro seria Aluízio Alves (PMDB-RN). Preterido para este cargo, o senador Beni Veras (PSDB-CE) poderá ficar com o Ministério das Minas e Energia ou até com o inexpressivo Ministério da Ciência e Tecnologia. O PFL trabalha para manter o Ministério das Comunicações.
O governo também teve que negociar com a recém-formada Frente Parlamentar do Norte e Centro-Oeste, que soma cerca de 120 congressistas. O deputado Eraldo Trindade (PPR-AP), coordenador da frente, se encontrou com o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, e cobrou dele as perdas que estes Estados terão com o repasse, para o governo federal, do Imposto de Renda retido na fonte da folha de pagamento do funcionalismo público.
"Acertamos que nossos Estados terão o retorno deste repasse através da Lei Orçamentária. Por isso, desistimos de obstruir a votação do FSE", declarou o deptuado Eraldo Trindade. O encontro aconteceu no gabinete do líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB- SP), centro da articulação governista na votação de ontem.
Também estiveram lá os ministros Henrique Hargreaves (Casa Civil) e Djalma Moraes (Comunicações). O líder do PDT, Luís Salomão (RJ), afirmou que Moraes estava negociando com a bancada dos evangélicos a concessão de canais de TV por assinatura e de rádio e TV. O ministro negou.
A deputada Irma Passoni considerou suspeita a publicação, dia 16 de fevereiro, de portaria do Ministério das Comunicações que normatiza a TV por assinaturas. Com esta portaria, o Executivo fica com poderes para distribuir canais de TV sem consultar o Congresso. Ex-presidente da Comissão de Comunicação, Irma lembra que tramita na Câmara há dois anos projeto de lei que regulamenta a TV a cabo e por assinatura.
O líder do governo na Câmara negociou anteontem à noite com governadores o apoio à redução do prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos oficiais.
Pela manhã, antes da votação, o deputado Delfim Netto (PPR- SP) ironizou: "São Francisco vai baixar no plenário à tarde" (referindo-se ao método "é dando que se recebe").

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