São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 1994
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EUA exigem reconhecimento de patentes do exterior

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Beni Veras (PSDB-CE), designado relator do projeto de lei sobre proteção de propriedade industrial na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, foi informado em conversa com representantes de laboratórios farmacêuticos norte-americanos que o governo dos Estados Unidos não abre mão do "pipeline" (reconhecimento pelo Brasil de patentes concedidas no exterior). "Me disseram que os Estados Unidos poderiam até desistir das outras exigências, se esta fosse aceita", afirmou Veras.
Como relator do projeto na CAE, caberá ao senador tucano elaborar um substitutivo do texto aprovado pela Câmara para adaptá-lo às regras aprovadas no documento final da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), assinado pelo Brasil no mês de dezembro, em Genebra. O acordo do GATT será ratificado em 15 de abril e contém normas para concessão de patentes mais favoráveis à indústria farmacêutica norte-americana do que o projeto da Câmara.
Veras afirmou que não será possível atender totalmente à exigência dos EUA no que se refere ao "pipeline"."É preciso encontrar um meio termo inteligente. Temos que encontrar pontos convergentes entre os interesses dos Estados Unidos e do Brasil", disse Veras.

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