São Paulo, quinta-feira, 24 de fevereiro de 1994 |
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Governo deve adotar controle de preços
DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As regras de conversão dos salários para URV (Unidade Real de Valor) valerão também para os preços básicos da economia, como os da cesta básica e de oligopólios chamados "preços-faróis", no jargão da equipe economica. Essa era a tendência até o início da noite de ontem, embora a decisão final ainda não estivesse fechada.A Medida Provisória que introduzirá a URV estabelecerá as regras para a conversão dos preços, também com base em uma média. Mas, tal como ocorre com os salários, não estava definido até o início da noite de ontem o período (4, 8 ou 12 meses) que servirá de base para o cálculo da média. No caso dos salários, a Folha apurou que se convergia para um período de quatro meses. Se aplicado o critério igualmente para preços, a conversão para URV se dará, portanto, pela média de preços praticados nos últimos quatro meses. A decisão de incluir os preços na MP é eminentemente política. Parlamentares ligados à equipe econômica procuraram seus principais integrantes, na terça-feira, para avisar que converter os salários e deixar livres os preços seria inaceitável para o Congresso. A ponderação política foi imediatamente acatada, inclusive pelo ministro Fernando Henrique Cardoso. Não obstante, ontem, o ministro repetiu à Folha o que dissera anteontem, ou seja, que não haveria nenhum tipo de controle de preços. É razoável supor que o ministro seja obrigado a dar esse tipo de informação, no pressuposto de que um anúncio antecipado de mexida nos preços desataria remarcações preventivas imediatas. Seja como for, todas as informações disponíveis ontem à tarde eram no sentido de que os preços também constariam da MP, com a mesma regra válida para salários. "Tem que haver controle sobre alguns preços", informava o senador Pedro Simon (PMDB-RS), líder do governo no Senado. Além de converter os preços pela média, a MP conterá também uma tabela de orientação referente aos preços de alguns produtos básicos. A idéia é a de que a tabela funcione mais como orientação, porque o governo não se sente em condições de vigiar estritamente todos os pontos de venda. Na prática, a tabela valerá menos como instrumento de controle do que outros mecanismos de que dispõe o governo e serão utilizados. Um deles é a lei que pune concorrência desleal, mas o principal é o aceno de adoção de um cronogroma acelerado de redução de tarifas de importação. Os setores que abusarem nos reajustes de preços poderão ter as tarifas de importação de seus produtos reduzidas a até 5% ou mesmo a zero em alguns casos. Hoje, a média de proteção tarifária é de 14,2%, mas há setores para os quais as importações enfrentam barreiras de 20% ou mais. O governo confia também que o próprio mercado se incumbirá de coibir reajustes abusivos, ao menos nos setores em que há forte competição. O governo já dispõe de um levantamento razoavelmente amplo de todos os preços, convertidos em dólares, praticados ao longo de 1993 pelos principais setores econômicos. Está armado, portanto, para impor a conversão pela média do período que vier a ser finalmente definido como ideal. A avaliação de que o Congresso dificilmente aprovaria uma MP que fixasse regras para salários mas não para preços é virtualmente consensual. (Clovis Rossi, Valdo Cruz, Tales Faria e Inácio Muzzi). Texto Anterior: FSE é aprovado; governo tenta a promulgação hoje Índice |
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